Policiais penais do Distrito Federal intensificaram a mobilização por regulamentação da carreira nesta terça-feira (1º). Ao menos 166 servidores em funções de liderança colocaram seus cargos à disposição, em um protesto que já afeta o funcionamento do sistema penitenciário da capital.
Impacto nas operações
A paralisação provocou o cancelamento de 279 audiências por videoconferência e três audiências presenciais que estavam agendadas em varas criminais de Brasília. Um recambiamento de 12 internos também foi suspenso.
Na Papuda, maior complexo penitenciário do DF, visitas e serviços voluntários gratificados foram cancelados. A medida pressiona diretamente o Judiciário e o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), que dependem dos policiais penais para o andamento de processos criminais.
O que a categoria reivindica
Segundo Paulo Rogério, presidente do Sindicato dos Policiais Penais do DF (Sindpol-DF), a mobilização cobra a reestruturação da carreira e a regulamentação profissional da categoria.
Rogério explica que a corporação é considerada “atípica” por ser organizada por meio do Fundo Constitucional do DF, o que exige articulação entre o governo distrital e a União para aprovar mudanças na estrutura de carreira.
Prazo eleitoral pressiona governo
O governo do DF já encaminhou uma proposta de reestruturação à União, mas há um fator de urgência: a legislação eleitoral impõe limites para reajustes e mudanças em carreiras públicas em ano pré-eleitoral.
Com as eleições de 2026 no horizonte, a janela para aprovação de qualquer proposta está se fechando. A mobilização dos policiais penais busca acelerar o processo antes que o prazo legal inviabilize a mudança.
Próximos passos
O Sindpol-DF sinalizou que a pressão deve continuar caso não haja avanço concreto nas negociações. A expectativa é que o tema seja debatido na Câmara Legislativa do DF (CLDF) nas próximas sessões.
Enquanto isso, o Judiciário e o sistema prisional do DF seguem com atividades comprometidas pela ausência dos servidores em funções estratégicas.