Seringas e agulhas usadas em casa: projeto cria coleta e proíbe lixo comum

O Projeto de Lei 1674/26 cria um sistema nacional de logística reversa para agulhas, seringas, lancetas e outros materiais perfurocortantes usados em tratamentos médicos feitos em casa. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe jogar esses resíduos no lixo comum, na rede de esgoto ou em vias públicas.

O autor, deputado Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ), afirma que o descarte errado já é um problema de saúde pública. "O descarte inadequado desses materiais representa um risco sanitário e ambiental grave, expondo coletores de lixo, catadores, animais e a população em geral a acidentes", disse, conforme a Agência Câmara.

Quem entra no sistema e onde o material seria entregue?

A obrigação alcança toda a cadeia: fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores. O consumidor entregaria o material usado em pontos de coleta de resíduos de serviços de saúde ou em recipientes adequados instalados em locais de grande circulação de pessoas, como shoppings.

A proposta mira o crescimento do tratamento domiciliar com injeções contínuas. Soranz cita o controle do diabetes e o uso de canetas emagrecedoras como as causas de um salto na quantidade de resíduos de saúde produzidos fora de hospitais e clínicas. Quem usa insulina pelo SUS no DF encontra o caminho para pedir o medicamento no guia sobre a insulina glargina nas UBSs.

O que o texto ainda não responde?

A nota da Agência Câmara não informa em quanto tempo as empresas teriam de montar o sistema, quem pagaria pela coleta nem qual seria a punição para quem descumprir a regra. Esses pontos dependem do texto completo do projeto e das mudanças que os deputados fizerem na tramitação.

O PL tramita em caráter conclusivo, o que permite aprovação nas comissões sem passar pelo plenário da Câmara, e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. A Agência Câmara publicou a nota em 22 de outubro de 2026. Até lá, quem aplica injeção em casa segue sem sistema nacional de coleta, e a UBS de referência é o primeiro lugar para perguntar como entregar o material usado.

A campanha contra o diabetes nas UBSs do DF mostra o que a rede de saúde local faz para quem controla a doença. O andamento do PL 1674/2026 pode ser acompanhado na página da Câmara dos Deputados.