Escolas têm até sábado (31) para regularizar pendências no FNDE e receber o PDDE Equidade

Escolas públicas de todo o país, inclusive as da rede do Distrito Federal, têm até este sábado (31) para regularizar pendências junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Quem não resolver fica sem poder receber os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade), informou a Agência Brasil nesta quinta-feira (29), com base em orientação do Ministério da Educação (MEC).

O programa repassa dinheiro extra a escolas públicas de educação básica que atendem populações historicamente excluídas. O objetivo declarado é reduzir desigualdades educacionais e reconhecer a diversidade nas redes estaduais, municipais e do DF. Os valores variam conforme o número de estudantes e o programa a que a escola aderiu.

Quem precisa agir até sábado

Segundo o MEC, a escola com mais de 50 estudantes matriculados no Censo Escolar da Educação Básica deve constituir o representante legal da Unidade Executora Própria (UEx). A UEx é uma entidade privada, sem fins lucrativos, que representa a escola pública (ou a escola privada de educação especial) e recebe o dinheiro do PDDE.

É o dirigente da UEx quem responde pela regularização das pendências no FNDE. Em escolas menores, o recurso é transferido à prefeitura, que cuida da execução. As secretarias estaduais e municipais de educação devem orientar as unidades sobre o que precisa ser corrigido.

Onde ver o passo a passo

O MEC publicou o Guia de Resolução de Pendências, acessível pelo portal do ministério e voltado a gestores e equipes técnicas. O documento reúne as situações que podem impedir o recebimento dos recursos, explica como identificar cada uma e apresenta o procedimento para regularizá-las.

• Prazo: sábado, 31 de outubro de 2026.
• Quem: escolas que aderiram ao PDDE Equidade, por meio da UEx ou da secretaria de educação.
• Consequência: sem a situação regular, a escola não fica apta a receber os repasses federais.
• Material de apoio: Guia de Resolução de Pendências, no portal do MEC.

O recurso do PDDE Equidade atende frentes como educação especial inclusiva, educação do campo, indígena e quilombola, educação bilíngue de surdos, educação de jovens e adultos (EJA) e educação das relações étnico-raciais. O dinheiro serve para melhorar materiais, infraestrutura física e a qualidade do ensino em contextos de maior vulnerabilidade.

No DF, a rede pública é administrada pela Secretaria de Educação (SEEDF). A nota do MEC não traz quantas escolas do DF têm pendência aberta. A direção da escola sabe se a UEx está regular. Sobre outros temas da rede, o SouBrasília publicou o observatório de educação inclusiva da SEEDF e do MPDFT, e sobre o PDDE no Congresso há matéria sobre o projeto que dá prioridade a escolas inclusivas.