Patinete e bicicleta elétrica: limite de 20 km/h na ciclovia e multa de R$ 130,16 passam a valer em SP
Regras do Contran para bicicleta elétrica e patinete passam a ser fiscalizadas em SP: 20 km/h na ciclovia, 6 km/h em calçada e multa de R$ 130,16.
Neste texto4 tópicos
A cidade de São Paulo começou a fiscalizar, nesta terça-feira, 13 de outubro, as regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos, como patinetes elétricos. A fiscalização cabe à Secretaria Executiva de Mobilidade e Trânsito e à Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). As infrações ficam vinculadas ao CPF do condutor, segundo a Agência Brasil.
As normas são do Contran, órgão federal, e por isso interessam também a quem usa esses veículos no Distrito Federal, onde os patinetes de aluguel já circulam por várias regiões. A decisão de fiscalizar e a forma de fazê-lo, porém, é de cada prefeitura: o início da fiscalização em São Paulo não indica que o DF tenha começado a multar nos mesmos moldes.
Quanto vale a multa
Conduzir bicicleta em passeio onde a circulação não é permitida, ou de forma agressiva, resulta em multa de R$ 130,16, conforme as normas do Contran citadas pela Agência Brasil.
Limites de velocidade por tipo de via
| Onde | Bicicleta elétrica | Patinete e outros autopropelidos |
|---|---|---|
| Ciclovia ou ciclofaixa exclusiva (sem pedestres) | até 20 km/h | até 20 km/h |
| Ciclofaixa em calçada, dividindo espaço com pedestres | 6 km/h | 6 km/h |
| Calçada, canteiro central compartilhado e vias de pedestres | permitida, a 6 km/h | proibido circular |
| Via sem ciclovia nem ciclofaixa | até 50 km/h (condução sentada ou montada) | conduzido em pé: só em vias de até 40 km/h, com máximo de 20 km/h |
| Vias de trânsito rápido e rodovias sem acostamento | proibido | proibido |
Os autopropelidos são veículos elétricos de pequeno porte, com rodas e motor próprio, considerados de baixo risco e baixa velocidade. A tabela resume o que a Agência Brasil descreveu; confira o texto da norma do Contran antes de contestar uma autuação.
Na leitura da tabela, a diferença que mais pesa é a calçada: a bicicleta elétrica pode usá-la a 6 km/h, mas o patinete não pode circular ali de jeito nenhum.
Como a velocidade será medida
A prefeitura paulistana vai usar delimitadores de velocidade específicos para esse tipo de equipamento. Eles são instalados de modo a não captar a velocidade dos demais veículos, cuja fiscalização é feita por radares eletrônicos comuns.
A CET também estrutura os procedimentos de recolhimento, custódia e restituição dos equipamentos, nos casos em que se aplicarem. Ainda não há, no material divulgado, o prazo para que esses procedimentos estejam prontos.
E no Distrito Federal
Quem usa patinete alugado em Brasília encontra regras e tarifas na nossa matéria Quanto custa alugar patinete elétrico em Brasília. Para saber se e como o DF vai fiscalizar velocidade e área de circulação, o caminho é consultar o Detran-DF e a Secretaria de Mobilidade (Semob), que respondem pelo trânsito local. O SouBrasília atualiza este texto se o GDF anunciar fiscalização nos moldes de São Paulo.
Fonte: Agência Brasil, 13 de outubro de 2026.
