O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deu 45 dias para que a Secretaria de Saúde apresente um plano de enfrentamento do déficit de leitos e de profissionais na Rede de Urgência e Emergência do DF. A determinação está em despacho assinado na segunda-feira (24) pela promotora de Justiça Hiza Maria Silva Carpina Lima e cobra medidas de curto, médio e longo prazo para reativar leitos e reorganizar os serviços já disponíveis.
O documento não se limita a pedir contratação. A promotoria quer o mapa completo da rede: quantos leitos estão bloqueados, por qual motivo e há quanto tempo, em cada unidade. A partir desse diagnóstico, a pasta deve indicar quais unidades entram primeiro na fila de reabertura e sob quais critérios.
O que a Secretaria de Saúde precisa entregar
- Detalhamento dos leitos bloqueados por unidade, com motivo e tempo de indisponibilidade
- Identificação dos déficits de profissionais por hospital, setor e categoria
- Estratégias de contratação, processos seletivos e reorganização de escalas
- Monitoramento dos tempos de espera para internação
- Integração do Hospital de Base e do Hospital Regional de Santa Maria ao sistema de monitoramento
- Planejamento escalonado de prioridade das unidades, com critérios para abrir e manter leitos
O despacho também cita a redução do risco de interrupção de serviços e a necessidade de aliviar a sobrecarga sobre as equipes, ponto que aparece com frequência nas representações recebidas pela promotoria de defesa da saúde.
O déficit de pessoal já tinha sido apontado
A cobrança sobre leitos se soma a uma recomendação anterior do próprio MPDFT sobre pessoal. Em documento deste ano, a promotoria recomendou ao GDF que viabilizasse concurso público para a carreira de Especialista em Saúde diante de um déficit apurado de 4.166 profissionais distribuídos em 17 especialidades.
O número dá a dimensão do problema estrutural: sem equipe completa, leito reformado permanece fechado. Um leito de UTI exige plantão médico, enfermagem em escala contínua, fisioterapia e apoio diagnóstico, e a falta de qualquer um desses elos impede a abertura mesmo quando a estrutura física está pronta.
O que o GDF vem executando
O Governo do Distrito Federal tem tocado um pacote de obras e reformas hospitalares em paralelo. Em 23 de agosto, a governadora Celina Leão visitou áreas reformadas dos hospitais de Ceilândia e São Vicente de Paulo, em agenda que incluiu a recuperação de cerca de 600 leitos na rede pública.
A Secretaria de Saúde não havia divulgado resposta ao despacho até a publicação desta reportagem. O prazo de 45 dias corre a partir da ciência formal do documento, o que coloca a entrega do plano para o começo de outubro.
Leito bloqueado não é leito inexistente
A distinção pesa no entendimento do despacho. Leito bloqueado é aquele que consta na estrutura da unidade, mas está indisponível para internação, seja por falta de equipe, por reforma, por manutenção de equipamento ou por medida de controle de infecção. Ele aparece no papel e não aparece na vaga.
É por isso que a promotoria pediu o motivo e o tempo de indisponibilidade de cada leito, e não apenas o total. Um leito parado há semanas por falta de enfermeiro exige resposta diferente de um leito fechado por obra prevista, e o plano cobrado precisa separar os dois casos para indicar o que se resolve com contratação e o que depende de investimento.
A distribuição das vagas na rede pública do DF é feita pelo Complexo Regulador, que centraliza os pedidos de internação e transferência das unidades e direciona o paciente conforme a disponibilidade e a gravidade. Quando o número de leitos ativos cai, a fila do regulador cresce e o efeito aparece na emergência, com paciente estabilizado esperando em maca por vaga de enfermaria ou de UTI.
A organização do SUS está definida na Lei 8.080/1990, que atribui à direção estadual, e no caso do DF à distrital, a responsabilidade de planejar, executar e controlar a rede assistencial. É essa competência que o Ministério Público aciona quando cobra plano e cronograma em vez de resposta caso a caso.
Como o cidadão acompanha
Quem enfrenta demora para internação ou transferência pode registrar reclamação na Ouvidoria da Secretaria de Saúde, pelo telefone 162, e acionar a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde do MPDFT, que recebe denúncias pelo portal do órgão. Registros individuais alimentam os procedimentos coletivos como o que originou esta determinação.
A Rede de Urgência e Emergência do DF reúne as unidades de pronto atendimento, os prontos-socorros dos hospitais regionais e o Samu. É o ponto de entrada da maior parte dos casos graves e o que mais sofre quando faltam leitos de retaguarda, já que o paciente estabilizado não consegue subir para a internação e ocupa a vaga da emergência.
