MPDFT cobra da Codhab explicação sobre a demora nas filas de habitação do DF
Depois de reunião em 3 de novembro, o MPDFT vai pedir à Codhab informações sobre a política habitacional. Cooperativas e financiamento são os gargalos citados.
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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) vai pedir à Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) informações sobre como o órgão executa a política de moradia no DF. A decisão saiu de uma reunião em 3 de novembro, motivada pelas reclamações de quem espera nas filas dos programas habitacionais.
Participaram a Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) e a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), com a direção da Codhab. A nota do MPDFT, publicada em 5 de novembro, não informa em quanto tempo a companhia deve responder.
Por que o MPDFT chamou a Codhab
Parte dos empreendimentos não é obra direta do governo. Segundo a Codhab, cooperativas e associações habitacionais constroem uma fatia deles. A companhia cede terrenos por chamamento público, as entidades cadastradas disputam e as selecionadas escolhem as construtoras.
A própria Codhab disse ao MPDFT que esse modelo esbarra em dois gargalos: o financiamento com instituições financeiras e a execução das obras. Para quem está na fila de um empreendimento tocado por cooperativa, a entrega depende dessas duas etapas e não só da posição na lista.
O Ministério Público lembrou que as entidades escolhidas precisam cumprir o que o chamamento exige e o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC, Lei nº 13.019/2014). Se não cumprirem, podem ser descredenciadas, e a Codhab abre novo chamamento para escolher outra.
O que já está combinado desde 2025
Em maio de 2025, a 4ª Prodep firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Codhab. O acordo manda a companhia formalizar as parcerias com cooperativas e associações por acordos de cooperação, dentro das regras do MROSC.
- A Codhab vem cumprindo o TAC, segundo o MPDFT.
- Os novos chamamentos já seguem o MROSC.
- A plataforma eletrônica Parcerias GDF MROSC virou o sistema oficial de toda parceria com cooperativas e associações habitacionais.
- Os painéis de acompanhamento da política habitacional, chamados de mapas sociais, serão implantados ainda em 2026.
O mesmo MPDFT cobra do GDF outra obrigação ligada à Codhab: em decisão de 26 de outubro, a Justiça mandou o Ibram e o Distrito Federal agirem para implantar o parque da compensação ambiental do Paranoá Parque, com multa de R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento.
Onde conferir a sua situação
O SouBrasília mantém a página fixa da Codhab e do Morar Bem, com os canais de atendimento e as regras de inscrição. A lista mais recente de habilitados, com o passo a passo da consulta por CPF, está na matéria sobre os 191 habilitados publicados no Diário Oficial.
O próximo passo é a resposta da Codhab ao pedido de informações. A nota do MPDFT não traz meta de prazo para reduzir as filas.
