Motoristas de aplicativo realizaram protesto no estádio do Pacaembu, em São Paulo, contra o Projeto de Lei 152/2025, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que regulamenta a atividade dos trabalhadores de plataformas digitais de transporte e entrega. A votação do projeto foi retirada da pauta da Câmara no dia 13 de abril pelo líder do governo, José Guimarães.
Os manifestantes rejeitam pontos centrais do texto, como a ausência de carteira assinada (CLT) e a proposta de piso remuneratório de R$ 8,50 por quilômetro rodado. O projeto também prevê contribuição previdenciária dividida entre trabalhadores (5%) e plataformas (20%), além de submeter os conflitos trabalhistas à Justiça comum, em vez da Justiça do Trabalho.
Lideranças do movimento, como Thiago Luz e Júnior Freitas, criticaram o PL por não garantir vínculos empregatícios formais. A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa as plataformas, acompanha o processo legislativo com posição favorável à regulamentação sem CLT, argumentando que a formalização desestruturaria o modelo de negócios.
O adiamento da votação sinalizou que o governo federal ainda busca construir um consenso mínimo entre trabalhadores e plataformas antes de levar o texto a plenário. A categoria de motoristas e entregadores de aplicativos soma milhões de trabalhadores no Brasil, tornando a regulamentação um dos debates trabalhistas mais relevantes do atual Congresso.
