O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, em 14 de abril, projeto de lei que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A proposta tramita em regime de urgência constitucional, o que dá 45 dias para deliberação pelos parlamentares.
Pelo texto, o modelo 6×1 será substituído pelo 5×2, com cinco dias trabalhados e dois de descanso semanal remunerado. Fica vedada a redução salarial na transição, e o projeto abrange domésticos, comerciários, atletas profissionais, aeronautas e demais categorias regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
“A proposta devolve tempo aos trabalhadores para conviver com a família, estudar e descansar”, afirma Lula, ao relacionar a mudança à dignidade das famílias brasileiras. O texto mantém flexibilidade para escalas especiais, como 12×36, desde que previstas em acordo ou convenção coletiva.
A expectativa do governo é de apoio do novo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, e redução da chamada dupla jornada feminina, que pesa sobre mulheres responsáveis por trabalho remunerado e cuidado doméstico. A tramitação será acompanhada de perto por centrais sindicais e entidades empresariais.
