Projeto tira salário de Jovem Aprendiz do cálculo de renda do Bolsa Família; veja o que muda

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3175/26, que tira o salário de jovens aprendizes do cálculo da renda familiar usada para definir quem recebe o Bolsa Família. A proposta é do deputado Beto Preto (PSD-PR), segundo a Agência Câmara.

O que muda para a família que recebe o Bolsa Família

Pelas regras atuais, a renda de cada pessoa da casa não pode passar de R$ 218 por mês para a família entrar ou continuar no programa. Quando um adolescente ou jovem é contratado como Jovem Aprendiz, o salário dele entra na soma da renda familiar. Isso pode empurrar a família acima do limite e causar o corte do benefício, ou colocá-la na chamada regra de proteção, em que o valor do Bolsa Família cai pela metade.

O texto muda esse ponto. Enquanto o contrato de aprendizagem estiver vigente, o que o jovem ganha ficaria de fora do cálculo. A isenção vale só para essa conta: a família continua obrigada a cumprir as demais exigências, como frequência escolar das crianças e vacinação em dia.

O contrato de aprendizagem é a modalidade em que o jovem trabalha e estuda ao mesmo tempo, com carteira assinada, prevista na legislação para pessoas de 14 a 24 anos. É por ele que muitos adolescentes de famílias de baixa renda têm o primeiro emprego formal, e é essa renda que passaria a ficar fora da conta do programa social.

O argumento do autor

Beto Preto afirma que a regra atual desestimula os adolescentes a entrar no mercado de trabalho. "Ao impedir que a remuneração seja considerada no cálculo, cria-se um ambiente favorável para que os jovens possam adquirir experiência profissional sem que suas famílias sejam penalizadas", argumentou o deputado.

A proposta altera a lei que recriou o Bolsa Família (Lei 14.601/23).

Por onde o projeto ainda precisa passar

O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, pode ser aprovado nas comissões sem passar pelo plenário da Câmara, a menos que haja recurso. Serão ouvidas as comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado também pelo Senado e sancionado.

E quem quer ser aprendiz no DF?

Hoje, nada muda: o salário do aprendiz continua entrando na conta. Para quem busca a vaga, o SouBrasília explica como conseguir estágio e vaga de jovem aprendiz no GDF.

Informações da Agência Câmara, que não informa a data prevista para a análise do projeto nas comissões.