Linha de pipa amputa perna de jovem perto do Taguaparque e lei do DF prevê multa de R$ 500
Jovem de 21 anos teve a perna esquerda amputada após ser atingido por linha de pipa na QNA 56, em Taguatinga. A Lei distrital 7.469/2024 proíbe linha cortante e prevê multa de R$ 500 para pessoa física e R$ 5 mil para o comércio.
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Um jovem de 21 anos teve a perna esquerda amputada no Hospital de Base depois de ser atingido por uma linha de pipa na altura da QNA 56, perto do Taguaparque, em Taguatinga, na tarde de domingo. O Corpo de Bombeiros levou duas viaturas ao local por volta das 17h.
Segundo o relato da família publicado pelo portal Metrópoles, Pablo Luiz Ferreira caminhava pela calçada quando a linha de uma pipa caída na avenida enroscou na perna dele. Um carro passou, também ficou preso no fio e puxou a linha. A perna direita também foi cortada. Ele chegou em estado grave à sala vermelha do Hospital de Base e seguiu internado.
O caso reacende uma regra distrital que quase ninguém conhece: no Distrito Federal, o problema legal não é a pipa, é a linha.
O que a lei do DF proíbe e quanto custa a multa
A norma em vigor é a Lei distrital nº 7.469, de 28 de fevereiro de 2024, de autoria dos deputados Wellington Luiz e Chico Vigilante. Ela nasceu de um projeto vetado pelo governador e mantido pela Câmara Legislativa, e revogou a Lei nº 6.185/2018, que tratava do assunto antes.
O artigo 1º proíbe quatro condutas ao mesmo tempo: usar, portar, fabricar e comercializar produto acabado com finalidade de linha cortante. O parágrafo único fecha a brecha do cerol caseiro ao incluir o fio que já tenha, na própria composição, material capaz de dar atributo cortante.
As penalidades estão no artigo 3º e não se limitam à multa.
| Penalidade | Valor ou efeito |
|---|---|
| Multa a pessoa física | R$ 500,00 |
| Multa a pessoa jurídica | R$ 5.000,00 |
| Apreensão | Do produto, cumulativa com a multa |
| Interdição | Do estabelecimento que vende |
| Cancelamento | Da autorização de funcionamento e do alvará |
| Reajuste das multas | Anual, pelo IGP-M da FGV |
As sanções são aplicadas isolada ou cumulativamente, e sem prejuízo de responsabilização civil ou penal. Quem fiscaliza, pelo artigo 4º, é a Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística, a DF Legal, junto com o Brasília Ambiental.
Onde dá para empinar pipa no DF sem infringir a lei
O artigo 2º da lei é a parte que raramente aparece na cobertura do assunto: ele não proíbe a brincadeira, delimita o lugar dela. São considerados adequados praças abertas, campos de futebol e outros espaços abertos com área mínima de 500 metros quadrados.
Há duas condições em cima disso. A primeira é que o local não pode oferecer risco a ciclistas, motociclistas, pedestres em geral e residências. A segunda, no parágrafo 2º, proíbe expressamente a prática em área próxima a redes elétricas, aeroportos, aeroclubes e locais destinados à aviação em geral.
O acidente de domingo aconteceu justamente fora desse desenho: linha solta em avenida, com calçada e trânsito de carro ao lado.
O que fazer ao ver linha de pipa na rua ou na rede elétrica
A orientação prática se divide em três situações, e nenhuma delas envolve puxar o fio com a mão.
- Linha caída na via ou na calçada: não tente recolher puxando. Fio com cerol corta sob tração, que foi exatamente o mecanismo do acidente de Taguatinga. Sinalize e acione o 193.
- Linha enroscada na rede elétrica: não encoste em nada, nem com objeto de madeira. A retirada é feita pela concessionária, às vezes com desligamento programado do trecho, como já aconteceu no desligamento de energia no Itapoã para retirar pipas da fiação.
- Venda de linha cortante: a denúncia vai para a DF Legal, que é o órgão de fiscalização nomeado pela lei, e alcança o comerciante com multa dez vezes maior que a do consumidor.
Por que quase não existe estatística de acidente com cerol no DF
O artigo 5º da Lei 7.469/2024 traz uma exigência que passou em branco: os registros de ocorrência da Polícia Civil que envolvam linha cortante devem ter campo próprio de identificação, para permitir contabilização e registro estatístico.
É a diferença entre saber quantos casos acontecem por temporada de pipa e trabalhar com episódios isolados, como este. Sem o campo preenchido, cada acidente entra na estatística geral de lesão corporal ou de acidente de trânsito, e o padrão some.
Para motociclista, o risco é o corte na altura do pescoço, e é por isso que antena corta-pipa virou item comum no DF. Para pedestre, como mostra o caso da QNA 56, o risco é o fio no chão preso a um veículo em movimento.
Como funciona o atendimento em caso de corte grave
Corte profundo por linha é ferimento de emergência e vai para a rede de trauma. No DF, o destino nesses casos costuma ser o Hospital de Base, que concentra a sala vermelha e o centro cirúrgico de referência. A entrada não é por procura espontânea em todos os casos: a maior parte chega por regulação, e o caminho está detalhado em como o paciente chega ao maior hospital do DF.
O acionamento é pelo 193, do Corpo de Bombeiros, que atende resgate e primeiros socorros no Distrito Federal.
Próximo passo
A temporada de pipa no DF se concentra no período de seca e vai até a chegada das chuvas. Enquanto isso, a Lei 7.469/2024 continua sendo a norma aplicável, e o artigo 2º é a parte útil para quem quer soltar pipa sem risco: espaço aberto de pelo menos 500 metros quadrados, longe de fiação, de via e de aeroporto. Quem for autuado responde no valor fixado no artigo 3º, reajustado anualmente pelo IGP-M.
