O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu manter a condenação do ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, e de outros três envolvidos em uma ação de improbidade administrativa relacionada à Operação Caixa de Pandora.
A decisão foi tomada pela 6ª Turma Cível da Corte, que confirmou o entendimento de que houve irregularidades em um contrato firmado pelo Governo do Distrito Federal com uma empresa de tecnologia durante a gestão de Arruda. Além da manutenção da condenação, os desembargadores determinaram o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão para cada um dos condenados. O grupo também permanece responsável pelo ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos.
O processo é um dos desdobramentos da Operação Caixa de Pandora, investigação que revelou um esquema de corrupção envolvendo integrantes do governo distrital e que se tornou um dos maiores escândalos políticos da história do Distrito Federal.
Segundo a decisão judicial, os atos praticados pelos réus causaram prejuízos à administração pública e afetaram a confiança da sociedade nas instituições. Por esse motivo, além das sanções previstas na legislação de improbidade administrativa, foi mantida a reparação por danos morais coletivos.
A nova decisão representa mais um revés jurídico para Arruda, que acumula condenações relacionadas aos desdobramentos da Caixa de Pandora e segue enfrentando disputas judiciais ligadas ao caso.
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