Os juízes brasileiros receberam em média R$ 1.065.932 em 2025, o equivalente a R$ 81,9 mil por mês, e 91,6% deles ficaram acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil, segundo levantamento feito com microdados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O estudo é do auditor da Controladoria-Geral da União (CGU) Sérgio Guedes-Reis e foi divulgado nesta quarta-feira (12/8) pela coluna de Andreza Matais, no Metrópoles. O recorte de 91,6% considera apenas os magistrados que tiveram contracheque nos doze meses de 2025. Os dados do CNJ registram 23,9 mil juízes e pensionistas de magistrados no país.
A média anual apurada é quase o dobro do limite que a Constituição fixa para o funcionalismo público. O teto corresponde ao subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), vale para os três Poderes e para todas as esferas de governo. Pelo valor em vigor, de R$ 46,3 mil por mês, o limite anual ficaria em torno de R$ 555,6 mil.
Onde o pagamento fica abaixo do limite
O levantamento mostra que o pagamento acima do teto não é exceção de um ou outro tribunal. Entre os órgãos analisados, apenas dois tinham média mensal abaixo do limite constitucional: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Conselho da Justiça Federal (CJF).
Os juízes brasileiros ganharam, em média, pouco mais de R$ 1 milhão (R$ 1.065.932) por ano em 2025. Se considerados só os magistrados que receberam os 12 meses de contracheques do ano de 2025, nada menos que nove em cada dez (91,6%) receberam acima do teto.
A distância entre o subsídio e o valor efetivamente depositado vem das verbas indenizatórias, apelidadas de penduricalhos. São parcelas que ficam fora do cálculo do teto porque são classificadas como ressarcimento de despesa, e não como remuneração pelo trabalho.
- Média anual por magistrado em 2025: R$ 1.065.932
- Média mensal equivalente: R$ 81,9 mil
- Teto constitucional em vigor: R$ 46,3 mil por mês
- Acima do teto, entre quem recebeu 12 contracheques: 91,6%
- Universo dos dados do CNJ: 23,9 mil juízes e pensionistas
O que o STF já decidiu sobre os penduricalhos
Em 30 de junho de 2026, o Supremo fixou um limite para esse tipo de pagamento. Pela decisão, os rendimentos de magistrados não podem passar de 35% acima do teto constitucional, com preservação das verbas adquiridas até março de 2026. O detalhamento está em STF libera pagamento de penduricalhos a magistrados dentro de limite.
Um segundo levantamento, divulgado em 25 de março de 2026 pela Transparência Brasil e pela República.org, apontou na mesma direção olhando apenas para os tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal. Naquele estudo, que analisou 15.020 magistrados, 98% receberam alguma verba acima do teto em pelo menos um mês de 2025 e 88% acumularam mais de R$ 100 mil extrateto no ano.
O custo apontado por esse trabalho foi de R$ 10,7 bilhões para os cofres estaduais, com o Tribunal de Justiça de São Paulo respondendo por R$ 3,9 bilhões. No mesmo levantamento, 3.819 magistrados receberam mais de R$ 1 milhão apenas em verbas extrateto ao longo de 2025.
Entre as parcelas pagas fora do subsídio, o estudo lista auxílio-alimentação, auxílio-transporte, ajuda de custo com mudança e custeio de diárias de viagem. O valor de referência usado na comparação foi de R$ 46.366,19, o teto que passou a valer depois do reajuste de janeiro de 2025 e que substituiu os R$ 44.008,52 anteriores.
Subsídio é o pagamento em parcela única previsto na Constituição para carreiras como a da magistratura, que não admite adicionais sobre esse valor. As verbas indenizatórias são pagas por fora justamente porque a Justiça as trata como reposição de gasto, e não como salário, o que explica a diferença entre o subsídio previsto em lei e o total depositado no contracheque.
O que ainda falta
A publicação que divulgou o levantamento de 2025 não traz manifestação do CNJ nem das associações de magistrados sobre os números. O balanço de 2026 só poderá ser calculado quando os tribunais fecharem os doze contracheques do exercício e enviarem os dados ao conselho.
Os contracheques que alimentam esse tipo de estudo são publicados pelos próprios tribunais em seus portais da transparência, com atualização mensal. É por esses arquivos que pesquisadores e auditores reconstroem a folha do Judiciário e comparam o subsídio pago com o total efetivamente depositado.
Perguntas frequentes
Qual é o teto constitucional do funcionalismo em 2026?
O teto corresponde ao subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal, hoje em R$ 46,3 mil por mês. Ele vale para os três Poderes e para União, estados, Distrito Federal e municípios.
O que são os penduricalhos pagos a magistrados?
São verbas classificadas como indenizatórias, e não como remuneração, o que as mantém fora do cálculo do teto. O levantamento da Transparência Brasil e da República.org cita auxílio-alimentação, auxílio-transporte, ajuda de custo com mudança e custeio de diárias.
Existe algum limite para esses pagamentos?
Sim. Em 30 de junho de 2026, o STF fixou que os rendimentos de magistrados não podem passar de 35% acima do teto constitucional, preservadas as verbas adquiridas até março de 2026.
