O Projeto de Lei 5.898/2025, do senador Eduardo Girão (Novo-CE), em análise no Senado, prioriza em políticas públicas de moradia e assistência famílias expulsas de casa por organizações criminosas. A proposta também contempla comerciantes retirados de seus estabelecimentos por facções.
O texto cria um cadastro nacional de vítimas do deslocamento forçado. O banco de dados permitirá ao poder público mapear ocorrências e direcionar programas sociais para grupos que deixam residência e fontes de renda sob ameaça.
A proposta argumenta que muitas famílias não conseguem retomar a rotina após serem retiradas por facções. Sem acesso prioritário a moradia e renda emergencial, essas pessoas ficam em situação de vulnerabilidade prolongada.
No Distrito Federal, regiões administrativas atendidas pela Secretaria de Segurança registram casos de expulsão por tráfico. A Secretaria de Desenvolvimento Social e a Codhab-DF são órgãos com interface direta com o novo cadastro, caso o projeto seja aprovado.
