Claudia Tomelin é nomeada procuradora-geral de Justiça do DF para 2026-2028

A promotora de Justiça Claudia Braga Tomelin foi nomeada procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios para o biênio 2026-2028. A nomeação, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, saiu na edição desta sexta-feira, 23 de outubro, do Diário Oficial da União, segundo nota do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Ela sucede Georges Seigneur, que termina o segundo mandato à frente da instituição em dezembro.

Quem é Claudia Tomelin

Claudia Tomelin está no MPDFT desde 2012. Hoje é secretária-geral da instituição e titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de São Sebastião.

Na carreira, passou pelas áreas da infância e juventude, do Tribunal do Júri, do Juizado Especial Criminal e da violência doméstica. Coordenou o Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional e foi membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública.

Como o cargo é preenchido

Na eleição interna de 6 de outubro, Claudia Tomelin recebeu 255 votos dos membros da instituição. O promotor Libanio Alves Rodrigues, que também concorreu, teve 182. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou os nomes ao presidente da República, a quem cabe a decisão final.

A regra está na Lei Complementar 75, de 1993. O artigo 156 diz que o procurador-geral de Justiça é nomeado pelo presidente da República a partir de lista tríplice elaborada pelo Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça. O mandato é de dois anos, com direito a uma recondução, precedida de nova lista. O parágrafo 2º prevê que o titular pode ser destituído antes do fim do mandato por maioria absoluta do Senado, mediante representação do presidente da República.

A nota do MPDFT cita dois nomes na votação interna e não detalha a composição da lista enviada ao Planalto.

O que o procurador-geral faz e como falar com o MPDFT

O procurador-geral de Justiça chefia o MPDFT, que atua na defesa da ordem jurídica e do interesse público no Distrito Federal. Quem precisar procurar o órgão encontra os canais abaixo, todos informados pelo próprio MPDFT:

• Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Brasília
• Atendimento ao público: dias úteis, das 12h às 19h
• Telefone: (61) 3343-9500, em dias úteis, das 9h às 19h
• Plantão: (61) 3214-4444, aos sábados, domingos e feriados

Sobre outro trabalho do órgão com mulheres em situação de violência, veja o Projeto Amparar, que já atendeu 62 sobreviventes de tentativa de feminicídio. Em agosto, o SouBrasília explicou o que funcionou no MPDFT quando o expediente foi suspenso.

Georges Seigneur segue como procurador-geral até dezembro. O MPDFT ainda não divulgou a data de transmissão do cargo.