A governadora Celina Leão anunciou nesta terça-feira (26) o encaminhamento da regularização fundiária da Colônia Agrícola 26 de Setembro, primeiro passo para transformar a área na mais nova região administrativa do Distrito Federal. A medida deve beneficiar diretamente mais de 12 mil moradores que, até agora, dependiam de Vicente Pires para acessar serviços públicos.
O anúncio foi feito durante a edição do programa GDF na Sua Porta na comunidade, ocasião em que o governo assinou o pedido de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e a ordem de serviço que dá sequência ao processo de criação da futura cidade. O reconhecimento formal da área é a condição legal para que o poder público possa executar obras estruturantes no local.
O que muda para os moradores
Sem o reconhecimento oficial como cidade, o GDF estava impedido de levar infraestrutura básica para a região. A regularização abre caminho para serviços que a população reivindica há anos, como:
- pavimentação asfáltica das vias;
- implantação de unidade básica de saúde;
- obras de drenagem e iluminação pública;
- regularização dos lotes e segurança jurídica para os imóveis.
A Reurb é o instrumento previsto em lei que reconhece formalmente uma área urbana ocupada, permitindo a titulação dos imóveis e a chegada de obras públicas antes inviabilizadas pela ausência de reconhecimento territorial.
O que disse a governadora
“Hoje, nós encaminhamos para o cartório o nascimento da 26 de Setembro. Até então, eu não podia levar asfalto, unidade básica de saúde ou infraestrutura porque a área ainda não era reconhecida como cidade. A partir dessa assinatura, avançamos para a criação da 26 de Setembro como região administrativa”, afirmou Celina Leão.
O Distrito Federal possui atualmente 35 regiões administrativas, criadas ao longo de décadas a partir de ocupações e parcelamentos consolidados. A criação de uma nova RA depende de processo que envolve regularização territorial, definição de limites e, posteriormente, instalação de administração regional própria.
Como o DF cria uma nova região administrativa
O Distrito Federal possui hoje 35 regiões administrativas, que cumprem o papel de descentralizar a gestão pública e aproximar os serviços da população. Diferente de municípios, as RAs não têm prefeitos eleitos nem câmaras de vereadores: são chefiadas por administradores regionais nomeados pelo governador e funcionam como braços executivos do GDF em cada território.
A transformação de uma área em região administrativa depende de um processo que combina regularização territorial, definição de limites geográficos e, em muitos casos, a edição de lei específica. No caso da 26 de Setembro, a etapa atual é a regularização fundiária, que dá segurança jurídica aos moradores e habilita a área a receber investimentos públicos que antes esbarravam na ausência de reconhecimento oficial.
Regularização fundiária avança no DF
A Reurb tem sido um dos principais instrumentos do governo para enfrentar o histórico déficit de regularização no Distrito Federal, onde milhares de famílias vivem em áreas ocupadas há décadas sem titulação definitiva. Ao reconhecer formalmente esses territórios, o poder público consegue planejar obras de drenagem, pavimentação, iluminação e saneamento, além de permitir que os moradores tenham acesso a financiamentos e à valorização regular de seus imóveis.
Para os moradores da 26 de Setembro, a expectativa é de que a formalização encerre anos de dependência de cidades vizinhas para serviços básicos. A chegada de uma unidade básica de saúde, por exemplo, evita deslocamentos e amplia o acesso à atenção primária, enquanto a pavimentação melhora a mobilidade e reduz problemas com poeira e lama nas vias.
Especialistas em política urbana ponderam que a regularização precisa vir acompanhada de planejamento, para evitar adensamento desordenado e assegurar que a infraestrutura acompanhe o crescimento populacional. No Distrito Federal, onde a expansão urbana historicamente ocorreu à frente da oferta de serviços, conciliar regularização e planejamento é um dos principais desafios da gestão territorial e tema recorrente nas discussões sobre o futuro das cidades.
Com a formalização, a 26 de Setembro passa a integrar o planejamento de investimentos do governo distrital, o que tende a valorizar os imóveis e ampliar o acesso da população a equipamentos públicos. Os próximos passos incluem o registro em cartório e a edição dos atos administrativos que oficializam a região. Veja também a cobertura sobre as obras de abastecimento da Caesb em Sobradinho. O SouBrasília acompanha os desdobramentos da medida e seus reflexos para os moradores.
