Bancada do DF entrega a Hugo Motta documento para blindar o Fundo Constitucional

Deputados federais do Distrito Federal, eleitos e em fim de mandato, entregaram nesta quinta-feira, 29, um documento ao presidente da Câmara, Hugo Motta, para evitar que o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) perca repasses. O pedido é que o cálculo original do fundo seja mantido até o fim do ano, segundo o Jornal de Brasília.

O FCDF paga parte da folha da saúde, da educação e da segurança pública do DF, e hoje é corrigido pela variação da Receita Corrente Líquida (RCL) da União. A bancada afirma que uma lei aprovada antes do período eleitoral mudou a leitura desse cálculo e pode reduzir o valor repassado.

O que a bancada pediu a Motta

O deputado federal eleito Fábio Felix (PSOL) disse que a reunião tratou de uma interpretação da lei em que a relatora teria incluído um mecanismo capaz de prejudicar o cálculo. "Nós fomos entregar esse documento, toda a bancada, para o presidente Hugo Motta para que o Fundo Constitucional não seja prejudicado, porque isso prejudicaria a saúde, a educação e a segurança pública do DF", afirmou.

Felix relatou que Motta se mostrou aberto a garantir o cálculo previsto antes da mudança. A bancada espera que a correção entre no texto de outro projeto em pauta até o fim dos trabalhos legislativos de 2026. Até a publicação, a Câmara não divulgou nota sobre o encontro.

De onde vem o risco

A lei citada é a Lei Complementar 235/2026, sancionada em 27 de agosto, que trata de renúncias de receita para amortecer o impacto do preço da energia. Ela não menciona o FCDF, mas o artigo 14 trava despesas vinculadas quando o governo projeta déficit primário. A governadora Celina Leão (PP) estima que o efeito seria uma perda de R$ 1,8 bilhão para o DF, e o GDF acionou o Supremo Tribunal Federal. A explicação completa está na matéria sobre o artigo 14 da LC 235.

A reunião com Motta já estava prevista. Em 21 de outubro, a campanha da governadora havia informado que articulava o encontro para a semana seguinte, como registrou o Correio da Manhã. O mesmo relato cita um pedido a Bia Kicis (PL), senadora eleita, para levar à equipe de Flávio Bolsonaro o compromisso de preservar os recursos do fundo.

Próximos passos

A correção depende de votação. Se o texto entrar em outro projeto, ele precisa ser aprovado na Câmara e no Senado antes do recesso para valer sobre o orçamento de 2027. O PLP 114/2026, que também mexe na base de cálculo do fundo, segue como outro ponto de atenção da bancada.