O Congresso Nacional retoma os trabalhos nesta segunda-feira (3), depois de duas semanas de recesso, sem previsão de sessão deliberativa em plenário na Câmara dos Deputados nem no Senado Federal. As votações ficam concentradas em duas semanas de esforço concentrado até o início de setembro, arranjo acertado pelos presidentes das duas Casas em meio à campanha eleitoral de 2026.
Na prática, o calendário legislativo encolhe. A primeira janela de votações vai de 10 a 14 de agosto. A segunda ocorre entre 31 de agosto e 3 de setembro. Fora dessas datas, a atividade se resume a comissões, audiências e trabalho de gabinete, enquanto os parlamentares que disputam a reeleição se dedicam aos palanques.
O que a Câmara pretende votar
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), colocou como prioridade o projeto que criminaliza a misoginia. A proposta ganhou tração depois de manifestações em favor do tema em diferentes capitais e chega ao esforço concentrado como o item de maior visibilidade da pauta.
Também está na lista a atualização do Microempreendedor Individual, com aumento do limite anual de faturamento. O teto atual restringe o enquadramento de quem trabalha por conta própria, e a mudança é reivindicação antiga do setor de serviços.
O que trava a pauta do Senado
No Senado, a prioridade citada é o projeto que regula a exploração dos minerais críticos, já aprovado pela Câmara. O texto trata dos minérios usados em baterias, eletrônicos e defesa, item que ganhou peso na disputa comercial entre grandes economias.
A proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1 continua parada na mesa do presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (União-AP). A PEC é uma das pautas de maior apelo popular do ano e não tem data para andar.
Os 87 vetos que trancam a pauta
O Congresso acumula 87 vetos presidenciais pendentes de análise, e eles trancam a pauta das sessões conjuntas. Entre os itens da fila estão:
- Vetos ao projeto de regulamentação da reforma tributária;
- Vetos ao Estatuto do Pantanal;
- Vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias e ao Orçamento de 2026;
- Vetos ao marco do setor elétrico;
- Veto integral à chamada Lei da Dosimetria.
Cada veto precisa ser apreciado em sessão do Congresso, com deputados e senadores votando em separado. A derrubada exige maioria absoluta nas duas Casas, o que torna esse tipo de votação sensível a quórum, justamente o que falta em ano eleitoral.
O calendário do Orçamento não espera a eleição
Há duas peças orçamentárias que não podem ficar para depois das urnas. A Lei de Diretrizes Orçamentárias precisa ser votada, e o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2027 deve ser enviado pelo governo ao Congresso até 31 de agosto.
A LOA define quanto cada ministério, programa e obra recebe no ano seguinte, e é nela que entram as emendas parlamentares. O prazo legal de envio cai justamente no início da segunda semana de esforço concentrado.
Por que isso interessa a quem mora no DF
Brasília sente o calendário do Congresso de forma direta. A movimentação na Esplanada, o fluxo de hotéis e restaurantes do Setor Hoteleiro e a agenda de audiências públicas seguem o ritmo das sessões. Semana sem plenário significa Esplanada esvaziada.
Há ainda o efeito sobre pautas de interesse local que dependem de votação federal, de recursos para obras a mudanças em regras de servidores públicos. Com a janela reduzida a duas semanas, projetos sem consenso tendem a ficar para depois de outubro.
O Distrito Federal também vive a própria disputa eleitoral. A União Progressista já realizou a convenção que confirmou Celina Leão na disputa pelo GDF, e o ciclo de convenções nacionais foi concluído neste fim de semana.
Perguntas frequentes
Quando o Congresso volta a votar em plenário?
As votações ficam concentradas em duas semanas: de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro de 2026.
Por que o calendário legislativo foi reduzido?
Por causa da campanha eleitoral de 2026. Os presidentes da Câmara e do Senado acertaram concentrar os trabalhos em duas semanas de esforço concentrado.
Quantos vetos estão pendentes no Congresso?
São 87 vetos presidenciais à espera de análise, e eles trancam a pauta das sessões conjuntas.
Qual o prazo para o governo enviar o Orçamento de 2027?
Até 31 de agosto de 2026, conforme o calendário orçamentário.
