O Distrito Federal passa a exigir faixa de pedestre elevada em frente a todas as unidades de ensino e de saúde. A obrigação está na Lei 7.873/2026, de autoria do deputado distrital Ricardo Vale (PT), aprovada pela Câmara Legislativa e já em vigor.
Conhecida como lombofaixa, a estrutura fica no mesmo nível da calçada. Na prática, funciona como travessia e redutor de velocidade ao mesmo tempo: o pedestre cruza a via sem descer do passeio e o motorista é obrigado a reduzir para passar sobre a elevação.
O alvo são os pontos de maior circulação de pedestres vulneráveis. Em frente a escolas, o fluxo de crianças se concentra nos horários de entrada e saída; nas unidades de saúde, a travessia é feita por pacientes, idosos e pessoas com deficiência.
O que a lei determina
- Faixas elevadas obrigatórias em frente a unidades de ensino e de saúde do DF
- Limite de 40 km/h para os veículos nas proximidades da travessia
- Sinalização vertical e horizontal conforme as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que define os padrões técnicos das travessias elevadas
Para o autor da lei, a medida vai além da engenharia de tráfego.
“A instalação de faixas elevadas representa um avanço em cidadania, acessibilidade e proteção à vida”, afirma o deputado Ricardo Vale, em nota divulgada pela Câmara Legislativa.
Quando as faixas serão construídas
A lei está em vigor, mas a implantação ainda depende de regulamentação do Executivo. É o GDF que vai definir o calendário de obras, os critérios de prioridade entre as regiões administrativas e qual órgão executa as intervenções.
Enquanto o cronograma não sai, vale a regra geral de trânsito de cada via. A tendência no DF tem sido reforçar a proteção ao pedestre: a Via JK, em Taguatinga e Ceilândia, teve o limite reduzido para 60 km/h depois de uma sequência de atropelamentos.
Por que a faixa elevada reduz acidentes
A elevação força a frenagem antes da travessia, o que diminui a velocidade no ponto exato onde o pedestre cruza. A estrutura também melhora a visibilidade: elevado, o pedestre fica mais alto no campo de visão do motorista.
Há ganho direto de acessibilidade. Cadeirantes, idosos com mobilidade reduzida e pessoas com carrinho de bebê atravessam sem enfrentar o degrau do meio-fio, já que a faixa fica nivelada com a calçada dos dois lados.
O desafio agora é a fiscalização e a manutenção. Faixa elevada sem sinalização adequada ou sem pintura visível perde parte do efeito e pode virar risco para motociclistas. Por isso a lei amarra a instalação aos padrões do Contran.
O que muda para o motorista
Quem dirige perto de escolas e unidades de saúde precisa se acostumar com o novo desenho das vias: reduzir para 40 km/h na aproximação da lombofaixa e dar preferência ao pedestre que estiver na travessia, como já manda o Código de Trânsito Brasileiro. Desrespeitar a preferência do pedestre na faixa é infração gravíssima.
O condutor também deve ficar atento ao estado do próprio veículo para circular nas novas condições. As regras de inspeção mudaram neste mês: o Detran-DF adotou novo modelo de vistoria para o licenciamento.
Com a regulamentação pendente, ainda não há data para a primeira lombofaixa obrigatória sair do papel. O SouBrasília acompanha a publicação do decreto e o calendário de implantação nas 35 regiões administrativas.
