O Supremo Tribunal Federal entra em recesso a partir de 2 de julho, com os prazos processuais suspensos até o dia 31. Com a pausa no calendário, uma série de julgamentos de grande repercussão que estavam pendentes foi empurrada para o segundo semestre, com retomada prevista para agosto.
Durante o recesso, o tribunal funciona em regime de plantão para analisar apenas casos urgentes, como pedidos de habeas corpus, liminares e outras medidas que não podem esperar o retorno das atividades. As sessões ordinárias do plenário e das turmas ficam suspensas no período.
O encerramento do semestre deixou na fila temas que afetam milhões de brasileiros e que voltam à pauta apenas depois da retomada.
O que ficou para depois do recesso
Entre os processos adiados está o julgamento sobre a chamada uberização, que trata do vínculo de trabalho de motoristas e entregadores de aplicativos. O caso foi retirado da pauta em junho após pedidos do Ministério Público do Trabalho e da Defensoria Pública da União, que solicitaram mais tempo para apresentar informações aos ministros sobre uma nova convenção da Organização Internacional do Trabalho, aprovada no mês passado, a respeito das relações de trabalho em plataformas digitais.
Também ficaram pendentes:
- A Lei da Dosimetria, que alterou regras de cálculo de penas e está sendo questionada na Corte, com previsão de retorno em agosto.
- O julgamento sobre mudanças na Lei de Improbidade Administrativa, que trata da responsabilização de agentes públicos por corrupção e má gestão.
- A definição de um código de conduta para os ministros do STF, tema em elaboração sob coordenação da ministra Cármen Lúcia.
- A decisão sobre o modo de escolha do governador que ficará à frente do Rio de Janeiro até janeiro de 2027, se por eleição direta ou indireta pela assembleia legislativa.
O acúmulo de temas relevantes na fila mostra o tamanho da agenda que a Corte terá pela frente na volta do recesso. Vários desses julgamentos envolvem repercussão geral, ou seja, valem como orientação para todos os processos semelhantes que tramitam na Justiça do país.
O caso da uberização é um dos mais aguardados. A depender da tese firmada, milhões de trabalhadores de aplicativos poderão ter definido se mantêm o modelo atual, sem vínculo empregatício formal, ou se passam a ter reconhecidos direitos trabalhistas. O tema tem forte impacto econômico e mobiliza empresas do setor, sindicatos e órgãos de defesa dos trabalhadores.
A discussão sobre a Lei da Dosimetria também é acompanhada de perto. A norma mudou critérios de fixação de penas, e a decisão do Supremo pode afetar a forma como sentenças são calculadas em processos criminais.
Com o recesso, o país entra em julho sem novas definições nesses casos. A expectativa é de uma agenda intensa em agosto, quando os ministros retomam os trabalhos e precisam dar vazão a uma pauta represada de temas sensíveis nas áreas trabalhista, penal e administrativa.
Leia também: Governo negocia com os EUA para evitar tarifa de 25% sobre produtos brasileiros
