Motoristas com deficiencia no Distrito Federal podem deixar de pagar o IPVA do veiculo. A isencao e um direito previsto na legislacao distrital e o pedido e feito totalmente pela internet, no Atendimento Virtual da Receita do DF, sem precisar ir a um posto.
Quem tem direito
A legislacao do DF preve a isencao para pessoas com:
- Deficiencia fisica;
- Deficiencia visual;
- Deficiencia mental severa ou profunda;
- Transtorno do espectro autista (TEA).
Ha um limite para o valor do carro: a base de calculo do imposto no exercicio de 2026 nao pode passar de R$ 168.278,58. Acima disso, o veiculo nao entra na isencao.
Documentos necessarios
Antes de iniciar o pedido, separe e digitalize:
- CPF do beneficiario;
- Comprovante de residencia atualizado no DF;
- Certificado de Registro e Licenciamento do Veiculo (CRLV-e);
- Laudo medico pericial que comprove a deficiencia.
Como solicitar passo a passo
- Acesse o Atendimento Virtual da Receita da Secretaria de Economia do DF;
- No menu, escolha Pessoa Fisica e depois Todos os Servicos;
- Selecione o assunto IPVA e o tipo de atendimento de isencao para Pessoa com Deficiencia;
- Preencha os dados do veiculo e anexe os documentos medicos e pessoais;
- Registre a solicitacao e guarde o numero de protocolo para acompanhar.
Depois de pedir
A analise e feita pela Receita do DF, que pode solicitar documentos complementares. Acompanhe o protocolo pelo proprio sistema. Se o veiculo ainda estiver dentro do prazo de vencimento do IPVA, vale aguardar a resposta antes de pagar, para nao recolher um valor que pode ser dispensado.
A isencao costuma valer enquanto as condicoes forem mantidas, mas e importante manter o cadastro e o endereco atualizados na Receita do DF para evitar problemas na renovacao do beneficio.
