O auxílio-reclusão é um benefício da Previdência Social pago aos dependentes de um segurado de baixa renda que foi preso em regime fechado. Ele funciona como uma proteção à família que dependia da renda da pessoa presa, e não como pagamento ao preso.
O que é o auxílio-reclusão
Muita gente confunde o benefício e acredita que o dinheiro vai para quem está preso. Na prática, o valor é destinado a quem dependia financeiramente do segurado, como filhos e cônjuge, enquanto durar a reclusão em regime fechado.
O segurado precisa ter contribuído para o INSS e estar dentro das condições de proteção previdenciária no momento da prisão. Não basta ter trabalhado em algum momento da vida.
Quem pode receber
Os beneficiários são os dependentes habilitados perante o INSS, na mesma ordem usada para a pensão por morte. A existência de dependentes de uma classe pode excluir as classes seguintes.
- Cônjuge ou companheiro ou companheira em união estável.
- Filhos menores de idade ou inválidos, ou com deficiência, conforme a lei.
- Na ausência destes, pais que dependiam do segurado.
- Por fim, irmãos que se enquadrem nas regras de dependência.
Requisitos do benefício
O auxílio-reclusão tem regras específicas que precisam ser cumpridas ao mesmo tempo. O descumprimento de qualquer uma delas pode levar ao indeferimento do pedido.
- O segurado preso deve ter baixa renda, conforme o limite atualizado pelo governo.
- É necessário cumprir um tempo mínimo de contribuição, a carência exigida em lei.
- A prisão deve ser em regime fechado, comprovada por documento oficial.
- O segurado não pode estar recebendo salário, aposentadoria ou outros benefícios incompatíveis.
Enquanto durar a reclusão, a família precisa comprovar periodicamente que a pessoa continua presa, normalmente com um atestado de permanência carcerária emitido pela unidade prisional.
Como solicitar
O pedido é feito junto ao INSS e pode ser iniciado pelos canais de atendimento remoto, evitando deslocamentos desnecessários.
- Acesse o Meu INSS pelo site ou aplicativo e entre com a conta gov.br.
- Procure por auxílio-reclusão na busca de serviços.
- Anexe documentos pessoais dos dependentes e a comprovação da prisão em regime fechado.
- Acompanhe a análise pelo aplicativo ou pelo telefone 135.
Próximos passos
Reúna documentos dos dependentes, a certidão ou declaração da prisão em regime fechado e o comprovante de baixa renda do segurado. Faça o requerimento pelo Meu INSS ou pelo 135 e mantenha em dia o atestado de permanência carcerária para não ter o pagamento suspenso. Para comparar com outro benefício destinado à família do segurado, leia o material sobre regras gerais do INSS e aposentadoria por idade.
