A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (22), o Estatuto do Aprendiz, que reformula as regras do contrato de aprendizagem e amplia direitos para jovens de 14 a 24 anos e pessoas com deficiência. O texto segue para o Senado e pode elevar o número de aprendizes no país de 800 mil para 1,2 milhão até o fim da próxima década.
O Projeto de Lei 6461/2019, de autoria do ex-deputado André de Paula, foi aprovado na forma de substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO). A nova legislação mantém a obrigatoriedade de contratação de aprendizes por empresas, com cotas entre 5% e 15% do quadro de profissionais do nível técnico.
Empresas que não conseguirem oferecer atividades práticas poderão deixar de contratar aprendizes durante, no máximo, 12 meses, desde que recolham à Conta Especial da Aprendizagem Profissional (Ceap) valor equivalente a 50% da multa de R$ 3 mil fixada pelo projeto. O texto assegura vale-transporte, garantia provisória de emprego para gestantes e férias coincidentes com o calendário escolar.
“A aprendizagem é um instrumento decisivo para estimular os jovens a continuarem estudando”, afirmou a relatora. Outro ponto relevante é a exclusão do rendimento do aprendiz do cálculo de renda familiar para fins de acesso ao Bolsa Família. O DF tem uma das maiores taxas de desemprego juvenil do país e deve ser impactado diretamente pela ampliação das cotas.
