A Carteira do Idoso garante a pessoas com 60 anos ou mais e de baixa renda o direito a vagas gratuitas ou com desconto em viagens interestaduais de ônibus, trem e barco. O documento serve para comprovar a renda de quem não tem como fazê-lo de outra forma.
O que diz a lei
O Estatuto do Idoso assegura que pessoas a partir de 60 anos com renda de até dois salários mínimos tenham duas vagas gratuitas em cada veículo do transporte interestadual. Esgotadas as vagas gratuitas, o idoso nessas condições tem direito a desconto de pelo menos 50 por cento no valor da passagem. A idade de 60 anos como marco do idoso é definida pela própria lei.
Quem precisa da Carteira do Idoso
Nem todo idoso precisa do documento. Quem consegue comprovar renda de até dois salários mínimos com documentos comuns, como contracheque ou carta de concessão de aposentadoria, pode usar esses comprovantes diretamente na empresa de transporte.
A Carteira do Idoso é voltada justamente para quem não tem como provar a renda dessa forma, por exemplo o idoso que trabalha por conta própria ou de maneira informal. Para esse público, a carteira é o documento que destrava o direito à gratuidade e ao desconto.
Como emitir a carteira
A emissão é gratuita e depende do CadÚnico. O passo a passo:
- Esteja inscrito no CadÚnico, com dados atualizados;
- Procure o CRAS ou o órgão de assistência social do seu município ou do DF;
- Solicite a emissão da Carteira do Idoso apresentando documento com foto e CPF;
- Receba a carteira, que também pode ter versão digital pelo aplicativo oficial.
Sem CadÚnico, não há carteira. Por isso, se o idoso ainda não tem o cadastro, o primeiro passo é fazê-lo no CRAS.
Como usar na hora de viajar
O direito não funciona de forma automática no balcão. É preciso planejar:
- Procure a empresa de transporte com antecedência, em geral alguns dias antes da viagem;
- Apresente a Carteira do Idoso e solicite a vaga gratuita;
- Se as duas vagas gratuitas já estiverem ocupadas, peça o desconto de pelo menos 50 por cento;
- Guarde o bilhete e os comprovantes.
As empresas são obrigadas a reservar as vagas, mas elas são limitadas por veículo. Quem deixa para a última hora pode encontrar as gratuidades esgotadas. A antecedência é o que garante o benefício. Para conhecer outros direitos da terceira idade na capital, veja o guia de gratuidades e direitos do idoso no DF.
Para garantir o seu direito, confira se o CadÚnico está atualizado, vá ao CRAS solicitar a Carteira do Idoso e, antes de cada viagem, procure a empresa de transporte com dias de antecedência para reservar a vaga gratuita ou pedir o desconto.
