A governadora Celina Leão encaminhou à Câmara Legislativa do Distrito Federal o projeto que ratifica o acordo entre o GDF e a União para viabilizar o empréstimo do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ao BRB. O ofício foi assinado em 2 de junho, dia em que a governadora retomou a agenda institucional após receber alta hospitalar.
O acordo, homologado pelo ministro Luiz Fux no Supremo Tribunal Federal, prevê operação de crédito de até R$ 6,5 bilhões para o BRB. A medida é considerada peça central na resposta à crise financeira enfrentada pelo banco após operações ligadas ao Banco Master.
O que o projeto prevê
O texto enviado à CLDF detalha aspectos essenciais da operação:
- ratificação do acordo homologado pelo STF;
- autorização para o GDF participar como tomador da operação;
- contragarantias oferecidas pelo Governo do Distrito Federal;
- cronograma de liberação dos recursos;
- regras de monitoramento e prestação de contas.
A operação envolve o FGC, um sindicato de bancos públicos e privados, e o aval da União. O BRB já havia tomado medidas para reforçar o caixa, com a venda de R$ 4 bilhões em ativos e a securitização de aproximadamente R$ 8 bilhões em dívidas, segundo informações apresentadas no processo no STF.
Por que a ratificação importa
A ratificação pela CLDF dá segurança jurídica adicional ao acordo e formaliza a participação do GDF na operação. O passo é considerado necessário para garantir a liberação dos recursos no cronograma previsto.
O BRB atende mais de 10 milhões de correntistas em todo o país. O banco opera o crédito de servidores públicos, financia obras e abriga a folha de pagamento do funcionalismo distrital, o que dá peso estratégico à manutenção da instituição.
Próximos passos
A CLDF deve analisar o texto nas comissões competentes antes da votação em plenário. Em paralelo, as partes envolvidas detalham o cronograma de liberação dos recursos e os instrumentos de fiscalização da operação de crédito.
O SouBrasília acompanha os desdobramentos do caso do BRB. Veja também a matéria sobre a homologação do acordo no STF pelo ministro Luiz Fux, que abriu o caminho para a operação de R$ 6,5 bilhões.
