O Projeto de Lei 2.083/2022, da senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), segue para sanção presidencial após aprovação pela Câmara dos Deputados. O texto endurece a resposta penal a agressores reincidentes em casos de violência doméstica.
O projeto prevê perda de direitos como progressão de pena para condenados por violência doméstica que voltem a ameaçar ou praticar violência contra a vítima e familiares. A restrição recai sobre regimes mais brandos, hoje acessíveis com parte da pena cumprida.
Emenda do relator na Câmara, deputado Luiz Carlos Busato (União-RS), incluiu a violência doméstica reiterada entre as formas de tortura. A equiparação amplia o rigor processual e penal aplicado ao caso e restringe benefícios como indulto.
A proposta amplia proteção a mulheres já contempladas pela Lei Maria da Penha e se soma à rede de delegacias especializadas e medidas protetivas. No Distrito Federal, a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher e a Casa da Mulher Brasileira atuam na linha de frente do atendimento.
