A Fazenda Sálvia, situada entre as regiões de Sobradinho e Planaltina, no Distrito Federal, foi oficialmente reconhecida como área de interesse público para fins de reforma agrária por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União nesta quarta‑feira (18/3).

A decisão, assinada pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, destina 10,8 hectares dessa área para a instalação de um assentamento rural destinado a famílias de trabalhadores rurais sem terra. A medida integra as ações do Programa Nacional de Reforma Agrária, coordenado pelo governo federal.

O que muda com o novo status da fazenda

Com a declaração de interesse público, a Fazenda Sálvia passa a ser objeto de um processo de regularização fundiária que será conduzido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Serão realizados estudos técnicos e ambientais para definir a ocupação e a utilização do terreno, garantindo que a destinação respeite as condições ambientais da região.

O projeto prevê também que as famílias assentadas tenham acesso a crédito agrícola e assistência técnica, com o objetivo de fortalecer a agricultura familiar e promover a sustentabilidade no campo.

Histórico da área e conflitos

A Fazenda Sálvia possui uma extensão total de mais de 10 mil hectares e é um imóvel da União que, ao longo de décadas, foi ocupado por produtores rurais, chácaras, condomínios e assentamentos informais. Essa ocupação gerou disputas fundiárias frequentes ao longo dos anos, incluindo operações de remoção de construções ilegais por parte de órgãos de fiscalização do Distrito Federal.

Em 2019, uma parceria entre a SPU e a Associação Brasileira de Produtores Rurais em Áreas da União (ABPRU) já havia estabelecido um acordo para avançar na regularização dessa área. O processo de legalização agora caminha para etapas mais estruturadas sob supervisão do governo federal.

Regularização e legislação

A regularização da Fazenda Sálvia também envolve a Lei Federal nº 13.465/2017, que simplifica procedimentos de legalização fundiária em áreas urbanas e rurais. Em 2022, o governo federal e o Governo do Distrito Federal (GDF) firmaram um acordo para transferir à Terracap parte da responsabilidade pela regularização da área.

A regularização completa ainda não tem prazo definido, e as famílias interessadas aguardam a conclusão do processo para poderem se estabelecer formalmente no assentamento.