Boulos lidera grupo de trabalho que pressiona por votação ainda em 2026; categoria teme redução de ganhos com contribuição previdenciária obrigatória
O governo federal quer colocar em marcha, o quanto antes, a lei que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo. À frente do processo, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, defende que a ausência de regras claras beneficia as grandes plataformas digitais em detrimento dos trabalhadores.
Piso de R$ 10 por entrega e R$ 2,50 por quilômetro
A proposta em discussão prevê remuneração mínima de R$ 10 por entrega ou corrida, acrescida de R$ 2,50 por quilômetro rodado. O objetivo é garantir uma base de pagamento que ao menos cubra os custos operacionais de quem trabalha nas ruas — combustível, manutenção do veículo e desgaste físico.
Outro ponto do texto busca corrigir distorções no sistema de “entregas agrupadas”, modalidade em que a plataforma cobra o valor cheio de dois ou mais clientes próximos, mas repassa ao entregador um valor inferior ao proporcional. A proposta é que esses ganhos logísticos sejam divididos de forma mais equitativa.
Taxas de até 50% acendem o alerta
Entre as críticas mais recorrentes da categoria está a fatia retida pelas plataformas, que pode consumir até metade do valor pago pelo cliente. Para os trabalhadores, é injusto arcar sozinhos com todos os custos operacionais enquanto as empresas ficam com parcela tão expressiva do faturamento.
Trabalhadores temem perda de renda e autonomia
Apesar do discurso pró-trabalhador, a regulamentação gera apreensão em parte da categoria. Os dois pontos mais sensíveis são a contribuição previdenciária obrigatória — que representa um desconto direto nos rendimentos — e a possibilidade de regras sobre carga horária, o que limitaria a autonomia que muitos consideram o principal atrativo do modelo.
Votação na Câmara deve ser acelerada
Para destravar o processo legislativo, os ministros Luiz Marinho e Gleisi Hoffmann se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. O encontro teve como foco dar prioridade ao relatório do deputado Augusto Coutinho, com a meta de garantir segurança jurídica e direitos mínimos à categoria ainda no primeiro semestre de 2026.
