O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiu, em sessão plenária, autorizar a Secretaria de Saúde do DF (SES-DF) a realocar livremente os cinco médicos neonatologistas que atuavam no Hospital Regional de Santa Maria (HRSM). A decisão reverte um despacho anterior que impedia a transferência dos especialistas.

Entenda o Caso

A polêmica em torno dos neonatologistas do HRSM começou quando a SES-DF sinalizou a intenção de transferir os profissionais para outros hospitais da rede pública, como o Hospital Regional de Taguatinga (HRT) e o Hospital Regional do Gama (HRG).

O Sindicato dos Médicos do DF (SindMédico-DF) reagiu e ingressou com ações tanto no TCDF quanto no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) para barrar os remanejamentos.

Na última semana, o conselheiro relator Renato Rainha havia acolhido o pedido do sindicato em despacho individual, determinando a permanência dos médicos no HRSM. Porém, a matéria foi levada ao plenário da Corte na quarta-feira (4/3), onde o conselheiro Paulo Tadeu propôs a revisão do entendimento.

Plenário Reverte Decisão

Por maioria, o TCDF optou por revogar o despacho singular. No voto que prevaleceu, Paulo Tadeu argumentou que cabe à Secretaria de Saúde definir onde os especialistas devem atuar, de forma a evitar que qualquer região do DF fique desassistida.

Outro fator que pesou na decisão foi o resultado da Ação Civil Pública movida pelo SindMédico-DF no TJDFT: o sindicato perdeu em primeira instância. Diante disso, o conselheiro Paulo Tadeu optou por sobrestar o processo no âmbito do TCDF até que a via judicial seja concluída definitivamente.

Próximos Passos

Com a autorização do Tribunal de Contas, a SES-DF está liberada para escalar os cinco neonatologistas conforme a necessidade da rede hospitalar. O HRSM é administrado pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (IgesDF), que também responde pelo Hospital de Base do DF (HBDF) e pelas unidades de pronto-atendimento (UPAs) da capital.