Auditores fiscais da Receita do Distrito Federal iniciaram uma operação-padrão nesta terça-feira (3/3) em protesto contra a inclusão de um imóvel utilizado pela fiscalização tributária em um projeto de lei que trata da capitalização do Banco de Brasília (BRB). A mobilização foi aprovada em assembleia pelo sindicato da categoria em repúdio às medidas previstas no PL enviado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
O que é a operação-padrão dos auditores
A operação-padrão consiste em ações lentas e rigorosas de fiscalização de tributos e mercadorias nas vias do DF, além de procedimentos burocráticos mais detalhados, como:
- fiscalização em trânsito de mercadorias;
- análise para concessão de benefícios fiscais;
- saneamento de cadastros tributários;
- suspensão de empresas em irregularidade;
- auditorias em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço.
O movimento da categoria é uma forma de protesto contra a decisão de incluir a área onde funciona a sede da fiscalização tributária no projeto que prevê medidas para reforçar o capital do BRB. Os auditores consideram a inclusão da área uma ameaça ao trabalho de fiscalização e à estrutura operacional da Receita do DF.
Imóvel alvo de protesto é estratégico para fiscalização
De acordo com o Sindicato dos Funcionários Integrantes da Carreira Auditoria Tributária do Distrito Federal (Sinafite-DF), a área incluída no PL é estratégica, pois abriga a unidade responsável pela fiscalização em trânsito de mercadorias, o núcleo de transportes, o depósito de apreensão de produtos e uma agência de atendimento da Receita, funcionando 24 horas por dia.
O presidente do sindicato, Wanderson Waldhelm, afirmou que a categoria quer que o governo retire a área da proposta legislativa e promova um diálogo com os auditores para discutir outras demandas da carreira, incluindo melhorias nas condições de trabalho.
Projeto de capitalização do BRB e polêmica
O protesto acontece no contexto do Projeto de Lei enviado pelo GDF à CLDF em 24 de fevereiro, que prevê medidas para capitalizar o Banco de Brasília, após prejuízos financeiros decorrentes da compra de carteiras de crédito de outro banco. Entre as propostas está a autorização para contrair empréstimo de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou outras instituições.
A inclusão de imóveis públicos como garantia em operações financeiras tem gerado debates entre parlamentares, sindicatos e especialistas, que questionam tanto a dimensão da medida quanto possíveis impactos na gestão de ativos do DF.
Repercussão e próximos passos
A mobilização dos auditores fiscais pode afetar a rotina de fiscalização tributária no Distrito Federal, já que a operação-padrão costuma retardar processos e prazos administrativos. A categoria afirma que manterá o protesto até que haja avanços nas negociações com o governo.
Autoridades e parlamentares da CLDF seguem analisando o conteúdo do projeto de lei que trata da capitalização do BRB e debatem ajustes ao texto, incluindo a retirada de áreas públicas que, segundo críticos, não deveriam estar vinculadas a garantias financeiras.
