O eleitor que não votar no primeiro turno, em 4 de outubro, tem até 3 de dezembro para justificar a ausência. No Distrito Federal existe uma regra que costuma pegar o brasiliense de surpresa: quem está no DF no dia da votação não consegue justificar.
A Justiça Eleitoral trata o Distrito Federal como município único. Isso significa que a justificativa no dia da eleição só é aceita para quem estiver em outra unidade da federação. Estar longe do local de votação, mas dentro do DF, não dá direito a justificar: nesse caso, o eleitor precisa comparecer à sua seção.
“Em razão do DF ser considerado município único, só é possível justificar a ausência às urnas no dia da votação quando o eleitor estiver em outra unidade da federação”, responde o TRE-DF nas perguntas frequentes do site.
As Eleições Gerais de 2026 têm primeiro turno em 4 de outubro e eventual segundo turno em 25 de outubro, os dois com votação das 8h às 17h, no horário de Brasília. O calendário foi fixado pela Resolução 23.760 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aprovada em 2 de março.
Como justificar no dia da eleição
Quem estiver fora do domicílio eleitoral no domingo de votação tem dois caminhos, ambos válidos das 8h às 17h:
- Aplicativo e-Título: a justificativa é feita pelo celular. O app usa a geolocalização para confirmar que o eleitor está em município diferente do da inscrição. Funciona apenas para título regular ou suspenso; título cancelado não acessa o aplicativo.
- Formulário RJE, o Requerimento de Justificativa Eleitoral, entregue em qualquer Mesa Receptora de Votos ou de Justificativas do país.
No dia da eleição não é preciso anexar comprovante do motivo da ausência. É obrigatório, porém, apresentar documento oficial com foto, que vale mesmo vencido: e-Título, RG, identidade social, passaporte, certificado de reservista, CNH ou carteira de trabalho. O formulário exige o número do título eleitoral e não aceita CPF no lugar. Também não é permitido justificar em nome de outra pessoa.
O TRE-DF divulgou em 4 de setembro que o uso do e-Título tende a reduzir filas nas seções. Segundo o tribunal, levantamento técnico do TSE identificou número expressivo de justificativas feitas diretamente na urna em 2022 e 2024, mesmo entre eleitores que já tinham o aplicativo instalado.
Como justificar depois da eleição
Passado o domingo de votação, a justificativa continua possível, com prazos definidos:
- Primeiro turno: até 3 de dezembro de 2026.
- Segundo turno: até 8 de janeiro de 2027. O prazo do segundo turno é mais longo que os 60 dias da regra geral por efeito do recesso, e a data que vale é a do calendário oficial.
- Quem estava no exterior tem 30 dias contados do retorno ao Brasil, se isso for mais favorável que o prazo comum.
O pedido pode ser feito pelo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral (Título Net) ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral do país, que encaminha o requerimento ao juízo da zona do título. Nessa fase a documentação que comprova o motivo da ausência é obrigatória, e o pedido passa por análise. Se for indeferido, o eleitor paga a multa. Cada turno exige um requerimento separado.
Quanto custa a multa
A multa por faltar às urnas varia de 3% a 10% sobre a base de cálculo de R$ 35,13 informada pelo TSE, por turno não justificado, e pode ser multiplicada conforme a condição econômica do eleitor. Quem declara estado de pobreza perante o juízo eleitoral fica isento. O pagamento é feito por boleto (GRU), Pix ou cartão de crédito, e o tribunal alerta que, no Pix, o recebedor precisa ser a Secretaria do Tesouro Nacional.
Ficar em débito com a Justiça Eleitoral trava uma lista de atos previstos no Código Eleitoral: obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargo público aprovado em concurso, participar de concorrência pública, renovar matrícula em instituição de ensino oficial, praticar ato que exija quitação do Imposto de Renda e obter certidão de quitação eleitoral. O bloqueio do CPF, repetido com frequência nas redes, não está na lei nem na lista do TSE.
Faltar a três eleições consecutivas sem justificar nem pagar cancela a inscrição, e cada turno conta como uma eleição. Com o título cancelado, pagar a multa não resolve: é preciso pedir revisão ou transferência.
Onde resolver no Distrito Federal
O cadastro eleitoral está fechado e só reabre em 3 de novembro, mas os postos seguem emitindo certidões, segunda via do título e guias de multa. Entre as unidades de atendimento do TRE-DF:
- Central de Atendimento ao Eleitor: SIG Quadra 2, Lote 6, sede do TRE-DF, das 12h às 18h.
- Posto do Na Hora da Rodoviária do Plano Piloto: das 8h às 18h, telefone (61) 3048-1791.
- Cartórios de Ceilândia Centro, Taguatinga, Gama, Lago Sul e Sobradinho e o posto de Planaltina, no Fórum do TJDFT, das 12h às 18h.
O DF tem 19 zonas eleitorais ativas, cada uma com telefone e WhatsApp próprios, além da Zona do Exterior, administrada pelo tribunal. A Central de Atendimento ao Eleitor atende pelo (61) 3048-4000.
Quem não precisa justificar
O voto é facultativo para quem tem entre 16 e 17 anos, para maiores de 70 anos e para pessoas analfabetas. Esse grupo não precisa justificar ausência em nenhuma eleição, não paga multa e não tem o título cancelado por faltar. O eleitor com 70 anos ou mais pode ainda votar só em um dos turnos, se preferir. No DF, o eleitorado com 60 anos ou mais chega a 459 mil pessoas, parcela que vem crescendo a cada pleito.
Quem pretende viajar no dia 4 de outubro deve conferir antes se o e-Título está instalado e com o título regular. Quem fica no DF não tem alternativa à seção eleitoral: a justificativa só entra depois, com comprovante, dentro do prazo que termina em 3 de dezembro.
Perguntas frequentes
Qual o prazo para justificar a ausência no primeiro turno de 2026?
Até 3 de dezembro de 2026. Para o segundo turno, o prazo vai até 8 de janeiro de 2027, conforme o calendário eleitoral fixado pelo TSE.
Quem mora no DF pode justificar no dia da eleição?
Não, se estiver dentro do Distrito Federal. Como o DF é considerado município único pela Justiça Eleitoral, a justificativa no dia da votação só é aceita para quem estiver em outra unidade da federação.
Quanto custa a multa por não votar?
De 3% a 10% sobre a base de cálculo de R$ 35,13 informada pelo TSE, por turno não justificado. Quem declara estado de pobreza perante o juízo eleitoral fica isento.
