Uma menina de 5 anos foi atingida por um chute na cabeça na manhã desta quarta-feira, 12 de agosto, na entrada de uma lanchonete da 302 Sul, em Brasília. Um delegado da Polícia Civil que estava no estabelecimento presenciou a agressão e deu voz de prisão ao suspeito.
Segundo o Correio Braziliense, o ataque aconteceu por volta das 11h, no trecho do comércio local conhecido como rua das farmácias. A criança estava em frente ao estabelecimento acompanhada da mãe, que empurrava um carrinho de bebê, quando um homem se aproximou e desferiu o golpe.
Policiais militares do 1º Batalhão, responsável pela Asa Sul, foram acionados e encontraram o suspeito já contido por pessoas que estavam no local. Ele foi levado à 1ª Delegacia de Polícia, na Asa Sul. Nos registros da PMDF consta que as vítimas não foram localizadas no momento em que a guarnição chegou.
Liberado após assinar termo circunstanciado
O Metrópoles informou que o homem foi solto instantes depois de chegar à delegacia, após assinar um termo circunstanciado de ocorrência, o TCO.
O TCO é o procedimento previsto na Lei 9.099/1995 para infrações de menor potencial ofensivo, que são aquelas com pena máxima de até dois anos. Nesses casos, a regra é que não haja prisão em flagrante: o autor do fato assina o documento, assume o compromisso de comparecer ao juizado especial criminal e responde ao processo em liberdade. A lesão corporal leve, prevista no artigo 129 do Código Penal, tem pena de três meses a um ano e entra nessa faixa.
A Polícia Civil do Distrito Federal apura o caso. Até a publicação desta reportagem, não havia informação oficial sobre o estado de saúde da criança, sobre a motivação da agressão nem sobre o enquadramento dado à ocorrência. O suspeito não teve a defesa identificada e permanece na condição de investigado, sem acusação formal julgada.
A diferença entre a prisão em flagrante e o TCO costuma gerar a impressão de impunidade, mas os dois caminhos levam a processos distintos. No flagrante, o autor é recolhido e a soltura depende de audiência de custódia. No termo circunstanciado, a apuração segue no juizado especial criminal, onde o Ministério Público pode propor transação penal, com prestação de serviço à comunidade ou pagamento de multa, ou oferecer denúncia se entender que o caso não comporta o acordo. O enquadramento pode mudar ao longo do inquérito, se o exame médico apontar lesão de natureza grave.
O caso entra em uma sequência de ocorrências
A agressão se soma a um conjunto de registros recentes envolvendo pessoas em situação de rua no Distrito Federal. O Jornal de Brasília contabilizou nove ocorrências do tipo em duas semanas na capital, número que ajuda a explicar a repercussão do episódio da 302 Sul nas redes sociais.
A Asa Sul já concentrou outros casos com o mesmo perfil neste ano. Em ocorrência anterior, a PCDF prendeu um suspeito de atear fogo em um homem que dormia na rua na região, como o SouBrasília registrou.
O atendimento a quem vive nas ruas é atribuição da Secretaria de Desenvolvimento Social do DF, que mantém os Centros Pop, unidades de referência especializada, e equipes de abordagem social que percorrem as regiões administrativas. Já a resposta a agressões em via pública passa pela PMDF, acionada pelo 190, e pela PCDF, que registra a ocorrência e conduz a investigação.
O comércio local da 302 Sul concentra farmácias, lanchonetes e serviços que funcionam desde as primeiras horas do dia, com circulação intensa de pedestres. É uma das quadras com maior fluxo do trecho e fica na área de responsabilidade do 1º Batalhão da PMDF, que atende a Asa Sul e o entorno do Setor Comercial.
Como registrar uma ocorrência no DF
- 190: emergência policial, para situação em curso, com a Polícia Militar.
- 197: canal da Polícia Civil do DF para denúncia, inclusive anônima.
- Delegacia Eletrônica: registro on-line de boletim de ocorrência para casos sem flagrante, no site da PCDF.
- 100: Disque Direitos Humanos, para violação envolvendo crianças e adolescentes.
Em caso de lesão, o exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal é o documento que sustenta a materialidade da agressão no inquérito. O registro deve ser feito mesmo quando o autor é liberado na delegacia, porque é a partir dele que o Ministério Público avalia o oferecimento de denúncia no juizado especial.
Perguntas frequentes
O que aconteceu na 302 Sul?
Uma menina de 5 anos levou um chute na cabeça na manhã de 12 de agosto de 2026, na entrada de uma lanchonete do comércio local. Um delegado que estava no estabelecimento deu voz de prisão ao suspeito.
Por que o suspeito foi liberado?
Segundo o Metrópoles, ele assinou um termo circunstanciado de ocorrência (TCO) e foi solto. O TCO se aplica a infrações de menor potencial ofensivo, com pena máxima de até dois anos, em que a lei não prevê prisão em flagrante.
Qual é o estado de saúde da criança?
Não houve divulgação oficial sobre o estado de saúde da menina até a publicação desta reportagem.
Como denunciar uma agressão no DF?
Ligue 190 para emergência com a Polícia Militar ou 197 para denúncia à Polícia Civil, inclusive anônima. Casos sem flagrante podem ser registrados na Delegacia Eletrônica da PCDF.
