Candidato a deputado federal pelo Distrito Federal, o consultor Adriano Amaral (PSD) defendeu a revogação de leis obsoletas como eixo do seu primeiro mandato, em entrevista ao programa JBr Entrevista, do Jornal de Brasília, publicada em 3 de agosto.
O argumento central é o volume de normas em vigor. Segundo o candidato, o Brasil acumula mais de 180 mil normas, contra cerca de 2 mil no Japão, o que produziria contradições e insegurança para quem empreende. “Pretendo atuar para limpar o arcabouço legal, eliminar redundâncias”, afirmou.
Na área trabalhista, ele defendeu a prevalência do acordado sobre o legislado, tese que amplia o peso da negociação coletiva sobre o texto da CLT. A reforma trabalhista de 2017, a Lei 13.467, já autorizou que acordos e convenções coletivas prevaleçam sobre a lei em uma lista de temas, como jornada e banco de horas. Em 2022, ao julgar o Tema 1046 de repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal validou acordos coletivos que limitam direitos, desde que preservados os que a Constituição torna indisponíveis.
A agenda de revogação de normas também tem precedente recente. A Lei da Liberdade Econômica, de 2019, criou dispositivos para reduzir exigências sobre atividades de baixo risco, e o governo federal editou decretos que revogaram lotes de atos normativos considerados obsoletos. O estoque citado pelo candidato inclui leis, decretos, portarias e instruções normativas das três esferas.
Corte de custeio e prontuário eletrônico
Amaral apresentou duas propostas de gestão pública com valor declarado. A primeira é a redução do gasto federal com aluguel de prédios públicos, que ele estima em R$ 1 bilhão por ano. A segunda é a implantação de um prontuário eletrônico unificado na saúde, com o argumento de que a duplicidade de exames e o registro em papel encarecem o atendimento.
O candidato também citou, na entrevista, a redução da carga tributária, a reformulação do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) e a ampliação do acesso de empresas ao mercado de capitais. O FCO é um dos instrumentos de crédito com juros mais baixos disponíveis a produtores e empresas do DF, de Goiás, do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul. O fundo é operado pelo Banco do Brasil e financia investimento fixo e capital de giro associado, com condições definidas anualmente por um conselho deliberativo regional.
No caso da saúde, a proposta de prontuário eletrônico unificado dialoga com a Rede Nacional de Dados em Saúde, estrutura do Ministério da Saúde que reúne informações de atendimento e alimenta o aplicativo Meu SUS Digital. A adesão de estados, municípios e da rede privada à interoperabilidade ainda é parcial, e a repetição de exames por falta de histórico continua entre as queixas de gestores.
“Brasília, o país enfrentam um cenário fiscal delicado. O Brasil acumula mais de 180 mil normas, o que gera contradições”, disse Adriano Amaral ao Jornal de Brasília.
Quem é o candidato
Amaral estudou na Escola Americana de Brasília, cursou o ensino médio no Canadá e se formou em Economia e Finanças pela Universidade de Toronto. Atuou em consultoria estratégica, com projetos em gestão pública e infraestrutura, e é autor de três livros sobre política, economia e saúde pública. Esta é a primeira disputa eleitoral dele.
As propostas apresentadas na entrevista são de responsabilidade do candidato. Os números sobre estoque de normas e gasto com aluguel de imóveis foram citados por ele e não constam de levantamento oficial divulgado até a publicação desta reportagem.
O que está em jogo no DF
O Distrito Federal elege oito deputados federais, 24 deputados distritais, dois senadores e o governador em 2026. A bancada federal do DF é a menor entre as unidades da Federação em número de cadeiras na Câmara, o que torna a disputa por cada vaga mais concentrada e faz da votação na capital um jogo de margens estreitas.
O primeiro turno das eleições gerais está marcado para 4 de outubro de 2026. As convenções partidárias, que oficializam candidaturas e coligações para as disputas proporcionais, ocorrem entre 20 de julho e 5 de agosto, e o registro de candidaturas vai até 15 de agosto, conforme o calendário eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Depois do registro, o eleitor pode consultar patrimônio declarado, bens e prestação de contas de cada concorrente no sistema DivulgaCandContas, mantido pelo próprio tribunal.
Leia também: TSE proíbe uso de inteligência artificial nas eleições 2026.
Perguntas frequentes
Por qual partido Adriano Amaral concorre?
Adriano Amaral é candidato a deputado federal pelo Distrito Federal pelo PSD. É a primeira disputa eleitoral dele.
Quantos deputados federais o DF elege?
O Distrito Federal elege oito deputados federais, a menor bancada entre as unidades da Federação na Câmara.
Quando é o primeiro turno das eleições de 2026?
O primeiro turno está marcado para 4 de outubro de 2026, conforme o calendário eleitoral do TSE.
