O Dia dos Pais celebrado neste domingo, 9 de agosto, é o último em que vale a regra de cinco dias de licença-paternidade no Brasil. A Lei 15.371, sancionada em 2026, amplia o afastamento para 20 dias, cria o salário-paternidade pago pelo INSS e estende o benefício a categorias que hoje ficam de fora, mas a mudança começa a valer só em 1º de janeiro de 2027 e chega ao prazo cheio apenas em 2029.
Até lá, o pai que tiver um filho ainda em 2026 continua com os mesmos cinco dias corridos previstos no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias desde 1988. Empresas inscritas no Programa Empresa Cidadã seguem podendo prorrogar o período por mais 15 dias, o que soma 20 dias, mas essa extensão depende da adesão do empregador e não alcança quem trabalha em companhia fora do programa.
Como fica o calendário da ampliação
A transição foi escalonada para diluir o impacto nas contas públicas e na folha das empresas. O texto prevê etapas anuais até o prazo final, e a última delas ficou condicionada ao cumprimento das metas fiscais fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
- 2026: cinco dias, regra atual
- A partir de 1º de janeiro de 2027: dez dias
- A partir de 1º de janeiro de 2029: 20 dias, condicionados às metas fiscais da LDO
Para quem mora no Distrito Federal, a conta prática é simples. Um pai cujo filho nasça em dezembro de 2026 terá cinco dias de afastamento. Se o nascimento ocorrer em janeiro de 2027, o mesmo trabalhador, na mesma empresa, terá o dobro.
Quem passa a ter direito
A mudança mais estrutural da lei não está no número de dias, e sim em quem entra na regra. O texto cria o salário-paternidade, benefício pago pelo INSS, nos moldes do que já existe para o salário-maternidade. Com isso, o custo do afastamento deixa de recair integralmente sobre o empregador nos casos previstos.
O desenho abre a porta para trabalhadores que hoje simplesmente não têm licença-paternidade formal: microempreendedores individuais, autônomos que contribuem para a Previdência e empregados domésticos. Esses grupos representam parcela relevante da força de trabalho brasiliense, sobretudo nos serviços e no comércio das regiões administrativas.
O benefício alcança também os casos de adoção e de guarda judicial para fins de adoção, seguindo a lógica já aplicada à licença-maternidade.
O que o trabalhador precisa observar
Enquanto a nova regra não entra em vigor, quem vai ser pai neste segundo semestre deve checar dois pontos com o setor de recursos humanos. O primeiro é se a empresa aderiu ao Programa Empresa Cidadã, que permite estender a licença para 20 dias com incentivo fiscal. O segundo é o prazo de comunicação: a solicitação da prorrogação precisa ser feita em até dois dias úteis após o parto.
A licença-paternidade de cinco dias está na Constituição desde 1988 como regra provisória, à espera de lei específica. A Lei 15.371/2026 é essa lei, quase quatro décadas depois.
Servidores públicos federais já têm regra própria, com 20 dias de afastamento por decreto, e não dependem do novo calendário. No GDF, o prazo segue o estatuto dos servidores distritais, que também prevê período superior ao mínimo constitucional.
Por que a ampliação demorou
O ponto de resistência sempre foi o custo. Estudos apresentados durante a tramitação estimaram impacto bilionário sobre a Previdência caso os 20 dias entrassem em vigor de uma vez, e a solução negociada foi o escalonamento com trava fiscal em 2029.
Do outro lado, entidades que defendem a ampliação argumentam que o período curto empurra o cuidado com o recém-nascido para a mãe e ajuda a explicar a diferença de permanência no emprego entre homens e mulheres depois do nascimento de um filho. O prazo brasileiro atual está entre os menores da América Latina.
Para o trabalhador que planeja a chegada de um filho nos próximos meses, o efeito prático da lei é direto: a data de nascimento passa a definir quantos dias ele terá em casa.
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Perguntas frequentes
Quantos dias de licença-paternidade valem em 2026?
Cinco dias corridos. A ampliação prevista na Lei 15.371/2026 só começa a valer em 1º de janeiro de 2027.
Quando a licença-paternidade passa para 20 dias?
Em 1º de janeiro de 2029, condicionada ao cumprimento das metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Antes disso, em 2027, o prazo sobe para dez dias.
MEI e trabalhador autônomo terão licença-paternidade?
Sim. A lei cria o salário-paternidade pago pelo INSS e estende o direito a microempreendedores individuais, autônomos contribuintes e empregados domésticos.
Como conseguir 20 dias de licença ainda em 2026?
Apenas em empresas inscritas no Programa Empresa Cidadã, que permite prorrogar os cinco dias por mais 15. O pedido deve ser feito em até dois dias úteis após o parto.
