As escolas públicas do Distrito Federal podem se inscrever entre segunda-feira (10) e quinta-feira (13) para receber as palestras gratuitas do programa Maria da Penha Vai à Escola, promovido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). As atividades acontecem na semana seguinte, de 17 a 21 de agosto, dentro da 33ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa.
A organização é da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CMVD) do TJDFT, que leva magistrados, servidores e integrantes da rede de proteção para conversar com estudantes e profissionais da educação. O foco é a prevenção: identificar sinais de violência antes que o caso chegue ao Judiciário.
Quais temas entram nas palestras
O ciclo desta edição trabalha três eixos, escolhidos a partir da demanda das próprias escolas e dos casos que chegam às varas especializadas do DF:
- Violência no namoro, com foco em relacionamentos entre adolescentes e nos comportamentos de controle que antecedem a agressão física.
- Prevenção e enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, incluindo canais de denúncia e o papel da escola na notificação.
- Lei Maria da Penha, com explicação sobre medidas protetivas de urgência, rede de atendimento e o que muda depois do registro da ocorrência.
A escolha do tema é feita pela própria unidade de ensino no ato da inscrição, de acordo com a faixa etária do público e com o momento da comunidade escolar.
Como inscrever a escola
A inscrição é feita por formulário eletrônico disponibilizado pelo TJDFT, e o preenchimento cabe à direção ou à coordenação pedagógica da unidade, não ao estudante ou à família. O prazo é curto: quatro dias, de 10 a 13 de agosto. Dúvidas podem ser encaminhadas ao endereço cap.cmvd@tjdft.jus.br.
Os encontros ocorrem no espaço da própria escola, sem custo, e são dimensionados conforme a estrutura disponível. Em unidades maiores, a Coordenadoria costuma dividir o público em turnos para preservar o formato de conversa, que prevê perguntas dos estudantes ao final.
O programa e a Semana da Justiça pela Paz em Casa
O Maria da Penha Vai à Escola nasceu da parceria entre o TJDFT e a Secretaria de Educação do DF e funciona em ciclos, com edições em março, agosto e novembro. Além das palestras para estudantes, o programa mantém uma frente de formação para professores e demais profissionais da rede, com cursos abertos em períodos específicos do ano.
A 33ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa acontece de 17 a 21 de agosto em todos os tribunais do país. A iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça e concentra, em uma única semana, julgamentos de processos de violência doméstica, audiências de medidas protetivas e ações educativas. É nesse período que as palestras do programa no DF são realizadas.
O que a escola recebe além da palestra
A frente de formação para profissionais da educação funciona em separado das palestras para estudantes e tem calendário próprio, com inscrições abertas em outros períodos do ano. Nessa modalidade, o público são professores, orientadores educacionais e servidores da rede, e o conteúdo trata de identificação de sinais, fluxo de notificação e limites da atuação da escola diante de um caso suspeito.
A divisão faz sentido porque as duas pontas exigem abordagens diferentes. Com o estudante, a conversa parte de situações concretas do cotidiano, como ciúme excessivo, controle de celular e isolamento de amigos. Com o profissional, o foco está no procedimento: a quem comunicar, em qual prazo e com qual registro.
Por que a escola virou porta de entrada
A aposta na sala de aula tem uma razão prática. Boa parte dos casos de violência doméstica que chegam ao Judiciário passou antes por sinais percebidos no ambiente escolar, como queda de rendimento, faltas recorrentes e mudança de comportamento. Levar a informação sobre a Lei Maria da Penha para o adolescente amplia o número de pessoas capazes de identificar esses sinais e de indicar onde pedir ajuda.
A Lei 11.340/2006, que completou 20 anos neste mês, criou as medidas protetivas de urgência e definiu as formas de violência contra a mulher: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. A violência psicológica, que costuma aparecer primeiro nos relacionamentos entre jovens, também é crime desde 2021, com pena prevista no Código Penal.
No Distrito Federal, o atendimento à mulher em situação de violência é feito pelas delegacias especializadas, pelo Centro Especializado de Atendimento à Mulher e pelas varas de violência doméstica. Denúncias podem ser feitas pelo 180, pelo 190 em caso de emergência e pela Ouvidoria do TJDFT.
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Perguntas frequentes
Quem pode inscrever a escola no Maria da Penha Vai à Escola?
A inscrição é feita pela direção ou pela coordenação pedagógica de escolas públicas do Distrito Federal, por formulário eletrônico do TJDFT.
Qual o prazo de inscrição em agosto de 2026?
De 10 a 13 de agosto de 2026. As palestras acontecem de 17 a 21 de agosto.
As palestras são pagas?
Não. As atividades são gratuitas e realizadas na própria escola, pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica do TJDFT.
