Mais de 90 mil famílias do DF têm direito à tarifa social de energia e ainda não recebem o desconto

Mais de 90 mil famílias do Distrito Federal têm perfil para a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), mas ainda não recebem o desconto, que hoje zera a cobrança dos primeiros 80 kWh consumidos por mês. O número foi publicado pelo Jornal de Brasília neste domingo (11). Segundo a Neoenergia Brasília, o problema costuma estar no cadastro, não na falta de direito ao benefício.

Quem tem direito à tarifa social

Pelas regras citadas na reportagem, o benefício vale para três grupos:

• famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
• idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• famílias no CadÚnico com renda de até três salários mínimos que tenham um integrante que usa de forma contínua equipamentos elétricos essenciais à vida.

Quem já recebe não precisa fazer nada. Para quem ainda não recebe, o que vale é conferir os dados.

Por que quem tem direito fica de fora

A distribuidora aponta três causas principais: informações desatualizadas no CadÚnico, divergências cadastrais e falta de vínculo entre o cadastro social e a unidade consumidora, isto é, o nome que aparece na conta de luz não bate com o do responsável familiar no CadÚnico.

A reportagem ouviu a diarista Patrícia Duarte, de 47 anos, moradora do Gama. A mãe dela, Nilza, de 79, recebe o BPC e se enquadra nos critérios, mas a família não conseguiu o desconto. Patrícia relata que foi orientada a regularizar os dados do imóvel e do titular da conta, e que, quando tentou agendar atendimento, nem sempre havia vaga. A conta da casa gira em torno de R$ 150 por mês, e a família já precisou renegociar débitos de água e luz.

Como garantir o desconto

Segundo o texto do Jornal de Brasília, o caminho tem duas pontas:

1. Atualizar o CadÚnico. A correção é feita nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).
2. Ajustar a titularidade da conta. Se o problema é o nome do titular ou o vínculo com a unidade consumidora, o pedido de correção vai pelos canais de atendimento da Neoenergia Brasília.

A Neoenergia informou que tem intensificado ações para identificar e orientar consumidores com perfil para a tarifa social que ainda estão fora do programa. A iniciativa, de acordo com a reportagem, vem após mudanças nas regras federais do benefício.

Quanto isso representa na fatura

A isenção de 100% incide sobre os primeiros 80 kWh do mês. A reportagem não detalha como fica a cobrança do consumo acima dessa faixa. Para a família de Patrícia e Nilza, com conta de R$ 150, o efeito exato depende do consumo real, que a reportagem não informa.

Quem quiser entender as faixas e o passo a passo do pedido pode consultar o guia do SouBrasília sobre a conta de luz zerada e quem tem direito à gratuidade de 80 kWh e o texto sobre a tarifa social de energia no DF.

O Jornal de Brasília não informa de onde vem o número de 90 mil famílias. Se a distribuidora ou o governo publicarem a base do cálculo, este texto será atualizado. Informações do Jornal de Brasília, de 11 de outubro de 2026.