O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta segunda-feira (31) um decreto que restringe o voto por correio no país. A ordem executiva cria novos mecanismos de verificação que, segundo críticos, podem dificultar o acesso ao voto de milhões de americanos.

O que prevê o decreto

A ordem executiva determina o uso de dados federais para que autoridades estaduais possam verificar a elegibilidade dos eleitores. Entre as principais medidas estão:

• Criação de uma “Lista de Cidadãos” gerenciada pelo Departamento de Segurança Interna e pela Administração de Seguridade Social
• Envio de cédulas por correio apenas para eleitores previamente verificados
• Obrigatoriedade de envelopes seguros com códigos de barras únicos para rastreamento e garantia de integridade do voto

Contestação jurídica já esperada

O próprio Trump reconheceu que a medida será contestada nos tribunais. A Constituição americana atribui aos estados a autoridade sobre a condução de eleições, e qualquer mudança em leis eleitorais federais precisa passar pelo Congresso — não pelo Executivo.

Juristas já questionam a legalidade da ordem executiva. Organizações de direitos civis alertam que as restrições podem afetar desproporcionalmente eleitores de minorias, idosos e moradores de áreas rurais que dependem do voto por correio.

A ironia do decreto

Críticos não perdoaram um detalhe: o próprio Trump votou por correio na Flórida neste mês, alegando compromissos presidenciais. A contradição foi amplamente repercutida nas redes sociais e pela imprensa americana.

Contexto político

Trump mantém, sem apresentar provas, a narrativa de que fraudes no voto por correio são “lendárias”. A medida é vista como estratégia eleitoral: apesar de os republicanos controlarem ambas as casas do Congresso, pesquisas indicam queda de popularidade do presidente em meio a dificuldades econômicas.

As eleições legislativas de meio de mandato acontecem em novembro, e o decreto pode impactar diretamente o comparecimento às urnas em estados decisivos.