O juiz Carlos Alberto Martins Filho, do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), derrubou em 31 de julho a decisão que obrigava o pré-candidato ao Governo do Distrito Federal Ricardo Cappelli (PSB) a retirar do ar um vídeo produzido com inteligência artificial. A informação foi divulgada pelo colunista Guilherme Amado, do Metrópoles, na segunda-feira (3).
O pedido de remoção havia sido apresentado pela federação União Progressista, formada por União Brasil e Progressistas. A peça audiovisual usa recursos de IA para mostrar a governadora Celina Leão e o ex-governador Ibaneis Rocha embarcando às pressas em um avião, com narração que menciona a apuração da Polícia Federal sobre supostas fraudes envolvendo o Banco Master e o BRB.
Ao negar o pedido, o magistrado registrou que o material tem “conteúdo marcadamente crítico” e recorre a elementos humorísticos e satíricos. Para o juiz, não há atribuição de crime sabidamente falso, e sim “exploração crítica e satírica de acontecimentos públicos amplamente debatidos”. A decisão é passível de recurso ao plenário do TRE-DF.
O que a Justiça Eleitoral avalia em conteúdo com IA
A disputa de 2026 é a primeira eleição geral em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplica regras específicas para material produzido por inteligência artificial, adotadas pela primeira vez no pleito municipal de 2024. As normas em vigor exigem que peças de propaganda eleitoral criadas ou manipuladas por inteligência artificial tragam identificação explícita ao eleitor, e proíbem o chamado deepfake que simule fala ou ato que a pessoa retratada não praticou.
A fronteira que os tribunais vêm testando é justamente a que separa a montagem enganosa da paródia. Na decisão do TRE-DF, o critério aplicado foi o da percepção do público: se o espectador médio identifica que a cena não é real e reconhece o tom de sátira, o conteúdo tende a ser tratado como manifestação crítica, protegida pela liberdade de expressão.
- Vídeos que simulam declaração real de candidato têm remoção determinada com mais frequência.
- Peças humorísticas explícitas costumam ser mantidas, desde que não imputem crime falso.
- A rotulagem do uso de IA é obrigação do responsável pela publicação, não do eleitor.
Quem é o autor do vídeo
Ricardo Cappelli teve o nome ligado ao Distrito Federal em janeiro de 2023, quando assumiu a intervenção federal na segurança pública do DF após os ataques às sedes dos Três Poderes. Depois disso, ocupou cargos no governo federal e passou a construir a candidatura ao Buriti. O PSB oficializou o nome dele em convenção no domingo (3).
A disputa pelo governo local ainda está em formação. As convenções partidárias no DF se concentram nesta primeira quinzena de agosto, e legendas como PSDB, PDT e PT definem chapas entre esta terça-feira (4) e quarta-feira (5). Só depois do encerramento do prazo, em 15 de agosto, será possível fechar a lista de quem de fato disputa o Palácio do Buriti.
O caso do BRB no pano de fundo
O vídeo se apoia em um assunto que domina a pauta política local desde o primeiro semestre. A operação da Polícia Federal sobre o Banco Master alcançou negócios do BRB, banco controlado pelo Governo do Distrito Federal, e o desdobramento virou tema recorrente da pré-campanha ao Buriti.
Na segunda-feira (3), a governadora Celina Leão afirmou que o acordo em discussão sobre a operação depende apenas de assinatura. O BRB, por sua vez, convocou assembleia de acionistas para 24 de agosto, com pauta que inclui medidas judiciais contra ex-dirigentes ligados ao caso.
Para o TRE-DF, o vídeo faz “exploração crítica e satírica de acontecimentos públicos amplamente debatidos”.
O calendário aperta a partir desta semana
O período de registro de candidaturas começa em 5 de agosto e vai até 15 de agosto, quando os partidos, federações e coligações precisam protocolar os pedidos até as 19h. A votação do primeiro turno está marcada para 4 de outubro.
Com o registro em curso, tende a crescer o volume de representações na Justiça Eleitoral do DF. Em 2026, a Polícia Federal já abriu 833 inquéritos sobre crimes eleitorais no país, conforme levantamento publicado pelo SouBrasília.
Quem quiser acompanhar as decisões pode consultar o andamento processual no portal do TRE-DF. As representações sobre propaganda antecipada e uso indevido de meio de comunicação tramitam em regime de urgência durante o período eleitoral.
O que muda para o eleitor
Decisões como a do TRE-DF definem o que o eleitor de Brasília vai encontrar no feed até outubro. Ao manter no ar um vídeo declaradamente satírico, o tribunal sinaliza que a régua de remoção continua sendo a mesma de disputas anteriores: sai do ar o que engana, permanece o que critica.
Para quem consome conteúdo eleitoral nas redes, vale observar três pontos práticos. Peça de propaganda oficial de candidato traz identificação do responsável e do CNPJ da campanha. Material feito com inteligência artificial precisa informar isso de forma legível. E impulsionamento pago só é permitido nas condições definidas pelo TSE, com contratação por partido, coligação, federação ou candidato.
Denúncias sobre propaganda irregular podem ser encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral ou registradas nos canais do próprio TRE-DF. Conteúdo que simule fala ou ato inexistente de candidato é o caso com maior probabilidade de retirada imediata.
Perguntas frequentes
Quem decidiu manter o vídeo no ar?
O juiz Carlos Alberto Martins Filho, do TRE-DF, em decisão de 31 de julho de 2026.
Quem pediu a remoção do vídeo?
A federação União Progressista, formada por União Brasil e Progressistas.
O uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral é proibido?
Não. O uso é permitido, mas a peça precisa informar de forma explícita que foi criada ou manipulada por inteligência artificial. É vedado simular fala ou ato que a pessoa retratada não praticou.
Cabe recurso da decisão?
Sim. A decisão pode ser levada ao plenário do TRE-DF.
Quando termina o prazo de registro de candidaturas?
Em 15 de agosto de 2026, até as 19h, conforme o calendário eleitoral do TSE.
