Brasil
Projeto dá prioridade absoluta a crimes sexuais contra crianças
PL 1478/26 fixa 30 dias para concluir a investigação e cinco dias para a escuta especializada da vítima. Texto tramita em caráter conclusivo na Câmara.
projeto de lei
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Trânsito
Táxi com mais de 15 anos pode ser proibido; projeto prevê crédito
PL 1670/26, apresentado em 29 de julho na Câmara, fixa 15 anos como idade máxima do táxi e cria linhas de financiamento com prazo de até 15…