PL 5758/2025

Saúde

Comissão aprova envio de dados de óbitos dos cartórios ao SUS pelo Sirc

Comissão de Saúde da Câmara aprovou o PL 5758/2025: cartórios compartilham dados das certidões de óbito com a Saúde pelo Sirc. Falta a CCJ.

03/11/2026 às 15h36