Segurança
Abandono de idoso: pena pode chegar a 18 anos e 8 meses; veja o que mudou na lei
Lei 15.163, de 2025, trocou detenção por reclusão e elevou as penas para maus-tratos e exposição a perigo de pessoas com 60 anos ou mais.
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Lei 15.163, de 2025, trocou detenção por reclusão e elevou as penas para maus-tratos e exposição a perigo de pessoas com 60 anos ou mais.
O PL 3779/26 muda o Estatuto da Pessoa Idosa para ampliar geriatras no SUS, com residência médica e prioridade a regiões com menos médicos…