A Presidência da República sancionou em 22 de abril de 2026 a Lei 15.394, de 2026, que reforça incentivos fiscais de Pis/Pasep e Cofins para compra e venda de materiais recicláveis. O texto foi sancionado sem vetos.
A origem é o PL 1.800/2021, do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), aprovado em março pelo Senado com relatoria do senador Alan Rick (Republicanos-AC). A lei altera a Lei 11.196/2005 e dá mais previsibilidade ao tratamento tributário do setor.
O benefício alcança empresas de coleta, reciclagem e cooperativas de catadores que apurem Imposto de Renda pelo lucro real. Entidades do setor avaliam que o estímulo pode ampliar a formalização da cadeia.
“O objetivo central é fortalecer a PNRS. A reciclagem ainda apresenta índices baixos no Brasil”, afirmou Alan Rick ao relatar a matéria. Dados de 2024 do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico indicam que o país recicla apenas 1,67% dos resíduos sólidos urbanos gerados.
