Metrô-DF terá que indenizar empregado que chegava 20 minutos adiantado

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) condenou a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal, o Metrô-DF, a pagar R$ 70 mil em horas extras a um agente de segurança operacional que trabalhava na empresa desde julho de 2010. O motivo: o funcionário era sistematicamente obrigado a chegar 20 minutos antes do início oficial do turno para executar tarefas indispensáveis ao exercício do cargo.

Antes de registrar o ponto às 15h, o trabalhador precisava trocar o uniforme, montar e verificar equipamentos de uso individual, como rádio comunicador e colete à prova de balas, e checar o estado geral do posto de trabalho, incluindo as câmeras de segurança. Tudo isso acontecia diariamente, fora do horário computado pelo empregador.

O que decidiu a Justiça

O juiz do trabalho Paulo Henrique Blair de Oliveira entendeu que esse tempo de preparação é uma exigência operacional do cargo. Sem vestir o colete balístico, acionar o rádio e verificar o posto, o agente simplesmente não poderia iniciar suas funções, o que torna esse período anterior ao turno oficial parte integrante da jornada de trabalho.

Na avaliação do magistrado, estava claro que o funcionário já estava à disposição da empresa antes mesmo de bater o ponto, exercendo atividades essenciais para o desempenho do seu papel.

Precedente importante

O advogado do trabalhador, Marcelo Lucas, destacou que a decisão reafirma um entendimento relevante no campo trabalhista: o tempo necessário para que o empregado se prepare e esteja apto a exercer suas funções também é tempo de trabalho, e deve ser remunerado como tal.

O Metrô-DF foi procurado para se pronunciar sobre a condenação, mas não havia se manifestado até o fechamento desta reportagem.