PELO 22/2026 muda reeleição na Mesa da CLDF e pode beneficiar Wellington Luiz
Distritais protocolam proposta que muda a regra de reeleição da Mesa Diretora e pode permitir novo mandato de Wellington Luiz em 2027.
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Deputados distritais protocolaram nesta sexta-feira (23), na Câmara Legislativa do DF, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 22/2026, que muda a regra de reeleição da Mesa Diretora e pode permitir que o atual presidente, Wellington Luiz (MDB), dispute um terceiro mandato seguido em janeiro de 2027.
A autoria inicial é do deputado Pastor Daniel de Castro (PP). O texto reúne ao menos 15 assinaturas de distritais da legislatura atual, segundo o Jornal de Brasília e o DF Mobilidade. Entre os signatários estão deputados de MDB, PT, PP, Republicanos, PSOL, PSB, PSDB e Democrata, além do próprio Wellington Luiz.
O que a regra diz hoje e o que a proposta muda
Hoje, a Lei Orgânica do DF dá mandato de dois anos aos integrantes da Mesa Diretora e permite uma única reeleição para o mesmo cargo. Segundo o DF Mobilidade, o limite está no artigo 66, parágrafo 2º, e vale tanto dentro da mesma legislatura quanto na passagem para a seguinte.
A PELO 22/2026 restringe a proibição à eleição imediatamente seguinte dentro da mesma legislatura. Na prática, quem já usou a reeleição poderia concorrer de novo quando começasse uma legislatura diferente. A nova composição da Casa toma posse em janeiro de 2027 e elege a Mesa para o biênio seguinte.
| Ponto | Regra atual | Pela PELO 22/2026 |
|---|---|---|
| Duração do mandato na Mesa | 2 anos | 2 anos |
| Reeleição para o mesmo cargo | Uma só, na mesma legislatura ou na seguinte | Vedada só na eleição seguinte da mesma legislatura |
| Nova recondução na virada de legislatura | Não | Sim |
Por que Wellington Luiz está no centro da proposta?
Wellington Luiz preside a CLDF desde 2023. Foi eleito para o biênio 2023-2024 e reconduzido para 2025-2026. Pela regra em vigor, já usou a reeleição que a Lei Orgânica admite. O Jornal de Brasília o descreve como favorito à recondução em janeiro de 2027, caso a mudança seja aprovada.
Os autores justificam o texto com o argumento de que ele reproduz o entendimento adotado pela Constituição Federal e respaldado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a Câmara dos Deputados e o Senado, onde a recondução é admitida na passagem entre legislaturas. A proposta, dizem, recupera a ideia de que a proibição mira reeleições sucessivas dentro de uma mesma legislatura.
O DF Mobilidade registra uma dificuldade jurídica: segundo o site, o STF já decidiu, na ADI 6.708, em maio de 2022, que a norma do DF com uma única recondução é constitucional, e firmou entendimento semelhante para assembleias estaduais mesmo quando o mandato atravessa legislaturas. O portal ressalta que isso não significa que a PELO já tenha sido declarada inconstitucional, e a CLDF ainda não se manifestou sobre o ponto.
O que acontece depois do protocolo?
A proposta chegou à CLDF dois dias antes do segundo turno das eleições, marcado para domingo (25), e ainda não foi votada. Segundo o Jornal de Brasília, ela deve seguir para as comissões e depois para o plenário. Assinar o protocolo não obriga nenhum deputado a votar a favor, e o DF Mobilidade lembra que o apoio na assinatura não garante o resultado das votações.
O deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil) aparece, segundo o DF Mobilidade, entre os interessados em disputar a presidência na próxima legislatura. Pelo calendário, a eleição da Mesa ocorre logo na instalação da nova Câmara, em janeiro, o que deixa pouco tempo para a PELO cumprir toda a tramitação antes da escolha.
O andamento da proposta pode ser consultado no site da Câmara Legislativa. Sobre outros assuntos da Casa, o SouBrasília publicou os números da proposta orçamentária de R$ 1,2 bilhão da CLDF para 2027 e o levantamento sobre os gastos de R$ 606,9 milhões entre janeiro e setembro.
