MPDFT abre credenciamento para doar móveis e equipamentos a entidades do DF e do Entorno
Edital 1/2026 vale por três anos e dá preferência a cooperativas de catadores. Organizações sem fins lucrativos se inscrevem pelo SEI e retiram os lotes por conta própria.
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O Ministério Público do DF (MPDFT) abriu o Edital de Credenciamento nº 1/2026 para doar bens móveis que não usa mais a entidades sem fins lucrativos do Distrito Federal e da Região Metropolitana do Entorno. São bens classificados como antieconômicos ou irrecuperáveis para o órgão, mas que ainda podem ser aproveitados por outras instituições.
O edital vale por três anos, prorrogáveis por igual período, e as inscrições são feitas de forma contínua.
Quem pode receber os bens doados pelo MPDFT?
- organizações da sociedade civil (OSCs);
- organizações sociais (OSs);
- organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips);
- cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis;
- fundações;
- empreendimentos de economia solidária.
A entidade precisa ter sede no DF ou em um dos municípios da Região Metropolitana do Entorno: Águas Lindas de Goiás, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Novo Gama, Padre Bernardo, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso de Goiás.
Catadores têm preferência
As cooperativas e associações de catadores formalmente constituídas e cadastradas no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) passam na frente das demais entidades. Entre as outras, a ordem segue, em regra, a data de envio da documentação completa.
A preferência pesa no DF, onde as cooperativas de catadores enfrentam dificuldades de estrutura. Em outubro, um incêndio atingiu a Centcoop, na Estrutural, e o GDF montou um posto de atendimento para os trabalhadores.
Passo a passo para se credenciar
- Leia o Edital de Credenciamento nº 1/2026 e os anexos, publicados no Portal da Transparência do MPDFT.
- Faça o cadastro de usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do MPDFT.
- Reúna a documentação exigida no edital.
- Envie o pedido por peticionamento eletrônico no SEI.
- Se contemplada, a entidade assina o Termo Unilateral de Doação de Bens Móveis.
- Retire o lote inteiro, com transporte e mão de obra por conta da entidade.
O último ponto é decisivo para entidades pequenas: não é possível escolher parte do lote, e o custo de frete e carregamento fica com quem recebe. Vale calcular esse gasto antes de se inscrever.
Dúvidas podem ser enviadas à Seção de Patrimônio do MPDFT pelo e-mail informado no edital. O atendimento ao público na sede, no Eixo Monumental, funciona em dias úteis, das 12h às 19h, e o telefone geral é (61) 3343-9500.
Entidades que trabalham com reciclagem também podem acompanhar propostas como a que dá desconto na conta de luz e água para quem recicla, em análise na Câmara.
Fonte: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
