Leilão do Aeroporto de Brasília pode ser votado no TCU em até 15 dias, diz ministro

março 25, 2026

O edital do leilão do Aeroporto Internacional de Brasília está próximo de avançar para a etapa decisiva. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou nesta terça-feira (25/3) que o documento deve ser encaminhado ao plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) nos próximos 15 dias. A declaração foi feita durante o lançamento da Agenda Conectar, em Brasília.

Segundo o ministro, o relator responsável pela análise é o ministro Antônio Anastasia, e há uma perspectiva favorável para que o certame ocorra ainda no segundo semestre de 2026. Silvio Costa Filho destacou o desempenho recente do terminal como argumento para o processo: o aeroporto registrou crescimento superior a 20% no primeiro trimestre do ano.

Concessão em bloco: Brasília mais 10 regionais

O modelo adotado pelo governo federal para o leilão é o de concessão em bloco. Isso significa que a empresa vencedora não administrará apenas o Aeroporto Internacional de Brasília — ela assumirá também outros dez aeroportos regionais distribuídos pelo país. A estratégia cria um subsídio cruzado entre o terminal lucrativo da capital e estruturas menores que, individualmente, não despertam interesse do setor privado.

Os aeroportos que integram o pacote são:

  • Alto Paraíso (GO)
  • Barreiras (BA)
  • Bonito (MS)
  • Cáceres (MT)
  • Dourados (MS)
  • Juína (MT)
  • Ponta Grossa (PR)
  • São Miguel do Araguaia (GO)
  • Tangará da Serra (MT)
  • Três Lagoas (MS)

Oito dos dez terminais ficam na região Centro-Oeste, um no Paraná e um na Bahia. O Aeroporto de Brasília movimentou 8 milhões de passageiros em 2025, o que sustenta economicamente o conjunto.

Leilão previsto para dezembro

O governo planeja realizar o certame no início de dezembro, após o período eleitoral municipal. Antes disso, o TCU precisa concluir a análise das regras do edital e levá-las a votação no plenário.

O leilão de Brasília acontecerá na esteira do certame do Aeroporto do Galeão, agendado para 30 de março, com lance mínimo de R$ 932 milhões. Brasília, Viracopos e Guarulhos foram os primeiros aeroportos concedidos à iniciativa privada no Brasil, em 2012, durante o governo Dilma Rousseff. Os contratos originais geraram desequilíbrios financeiros que precisaram ser renegociados junto ao TCU.

O que é a Agenda Conectar

O lançamento da Agenda Conectar reuniu o Ministério de Portos e Aeroportos, o Ministério do Desenvolvimento (MDIC), a Anac e o Decea em torno de um conjunto de medidas para ampliar o acesso ao transporte aéreo, reduzir custos operacionais e garantir mais segurança jurídica ao setor. Cerca de 40 empresas dos segmentos de infraestrutura, turismo, serviços e indústria aeronáutica manifestaram apoio à iniciativa.

O chefe de Gabinete do MDIC e da Vice-Presidência da República, Pedro Guerra, reforçou que o programa estabelece uma agenda de competitividade e interiorização do desenvolvimento que transcende o atual governo.