O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou na quinta-feira (16) o recurso da defesa de Jairo Santos Souza Júnior, o Jairinho, que pedia a anulação do julgamento pela morte do menino Henry Borel, de 4 anos, ocorrida em março de 2021.
A decisão é da desembargadora Maria Angélica Guerra Guedes e mantém o resultado do júri realizado em junho deste ano, quando o ex-vereador foi condenado a 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão. As informações são da Agência Brasil.
O que a defesa pedia
Os advogados de Jairinho sustentavam que a ampla repercussão do caso poderia ter comprometido a imparcialidade dos jurados do 2º Tribunal do Júri do Rio. Por isso, pediam a anulação do julgamento e a realização de um novo júri em outra cidade, longe da pressão da cobertura sobre o processo.
A desembargadora rejeitou os argumentos e concluiu que não houve irregularidade capaz de invalidar a condenação.
“A defesa não demonstrou elementos que comprovassem a ilegalidade da decisão anterior”, registrou a magistrada na decisão.
Como foi o julgamento
No júri de junho, Jairinho foi condenado pela morte do enteado, crime cometido no apartamento em que vivia com Monique Medeiros, mãe do menino. A pena foi fixada em 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão.
Monique teve destino diferente no mesmo julgamento: os jurados desclassificaram a conduta dela para homicídio culposo, quando não há intenção de matar. A pena, de um ano e quatro meses, foi considerada cumprida com o período em que ela ficou em prisão preventiva. Antes do júri, a PGR chegou a pedir ao STF o retorno dela à prisão, e ela se entregou à polícia do Rio em abril.
Cronologia do caso
- 8 de março de 2021: Henry Borel, de 4 anos, morre no Rio de Janeiro; laudos apontaram lesões provocadas por ação violenta;
- 2021: Jairinho e Monique são presos e passam a responder pelo caso;
- Junho de 2026: júri condena Jairinho a 43 anos, nove meses e 20 dias; conduta de Monique é desclassificada para homicídio culposo;
- 16 de julho de 2026: Tribunal de Justiça nega o recurso que pedia a anulação do julgamento.
O que acontece agora
Com a negativa, fica mantida a condenação imposta pelo Conselho de Sentença. O caso, acompanhado de perto pelo pai do menino, Leniel Borel, segue como um dos processos criminais de maior repercussão do país nos últimos anos, e eventuais novos questionamentos da defesa dependerão de recursos às instâncias superiores.
