A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, nesta quinta-feira (26), a extensão de seus trabalhos por até 120 dias. A medida foi adotada mesmo antes de uma definição definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade da prorrogação.

A decisão do colegiado se apoia em uma liminar concedida pelo ministro André Mendonça, que autorizou temporariamente a continuidade das atividades da comissão. Enquanto isso, o STF analisa se mantém ou revoga essa autorização.

Prorrogação sob análise judicial

A ampliação do prazo ocorre em meio a um impasse institucional. O Supremo deve decidir se a comissão pode continuar funcionando além do período inicialmente previsto, que se encerraria no fim de março.

Caso a Corte derrube a liminar, a extensão perde validade automaticamente, encerrando os trabalhos da CPMI. Por outro lado, se a decisão for mantida, o grupo parlamentar terá mais tempo para aprofundar as investigações sobre possíveis irregularidades envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários.

Declaração do presidente da comissão

Durante a sessão, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana, afirmou que a decisão segue estritamente o cumprimento de ordem judicial. Segundo ele, a continuidade das investigações atende ao interesse público, especialmente de aposentados e pensionistas que podem ter sido prejudicados.

Após a votação, os trabalhos foram suspensos temporariamente e devem ser retomados ainda no mesmo dia.

Próximos passos

A expectativa agora recai sobre o julgamento do STF, que será decisivo para definir o futuro da CPMI. A análise dos ministros deve estabelecer se a comissão terá ou não autorização para seguir com as apurações pelos próximos meses.