As contas de água, luz, telefone e internet podem passar a estampar mensagens de campanhas de saúde, segurança no trânsito e incentivo à doação de sangue e órgãos. A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou a proposta no dia 15 de julho.
O Projeto de Lei 501/25, do deputado Messias Donato (União-ES), obriga prestadoras e concessionárias desses quatro serviços a incluir as mensagens nas faturas mensais enviadas aos consumidores. O parecer favorável do relator, deputado Cleber Verde (MDB-MA), passou em reunião deliberativa extraordinária da comissão.
Quem descumprir a regra ficará sujeito a penalidades administrativas, segundo o texto aprovado.
O que apareceria na sua conta
A proposta determina que as mensagens sejam concisas e objetivas, aproveitando um documento que já chega todo mês à casa do consumidor. Entre as campanhas citadas na tramitação estão:
Segundo o site especializado Teletime, o texto prevê 13 campanhas anuais, uma para cada mês do calendário da saúde e da segurança viária:
- Janeiro Branco: saúde mental;
- Fevereiro Lilás: doenças raras;
- Março Azul Marinho e Março Lilás: câncer colorretal e câncer de colo do útero;
- Abril Azul: conscientização sobre o autismo;
- Maio Amarelo: segurança no trânsito;
- Junho Vermelho: doação de sangue;
- Julho Amarelo: hepatites virais;
- Agosto Dourado: aleitamento materno;
- Setembro Verde: doação de órgãos;
- Outubro Rosa: câncer de mama;
- Novembro Azul: câncer de próstata;
- Dezembro Vermelho: HIV/aids.
A proposta pede informações que incentivem a população “a buscar mais conhecimento” sobre cada tema, sem definir o formato visual que as mensagens terão nas faturas. Esses detalhes ficariam para a regulamentação, depois da eventual sanção da lei.
Ao defender a aprovação, o relator lembrou que o canal já é conhecido do público.
“Essas faturas já são amplamente utilizadas como instrumentos de comunicação”, afirmou Cleber Verde, em parecer citado pela Agência Câmara.
O autor do projeto argumenta que muitas campanhas de conscientização não chegam à população por falta de divulgação ou de recursos, e que a medida teria baixo custo de implementação.
“A inserção dessas mensagens nas faturas de consumo amplia significativamente seu alcance”, sustenta Messias Donato na justificativa da proposta.
Próximos passos na Câmara
O PL 501/25 tramita em caráter conclusivo, ou seja, pode ser aprovado sem passar pelo Plenário da Câmara, desde que não haja recurso de deputados. A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Saúde em outubro de 2025 e agora aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), última etapa obrigatória na Casa.
O parecer aprovado foi publicado no Diário da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (20). Se passar pela CCJC sem recurso para o Plenário, o texto segue para análise do Senado. Só depois da aprovação nas duas Casas e da sanção presidencial a obrigação começaria a valer nas faturas.
A ideia de usar as contas de consumo como canal de comunicação com o cidadão tem aparecido em outras propostas no Congresso. A Câmara também analisa projeto que transforma reciclagem em desconto nas contas de luz e água, e já está em vigor a gratuidade para famílias de baixa renda que zerou a conta de luz de quem consome até 80 kWh pela Tarifa Social.
Enquanto a proposta não vira lei, as campanhas seguem veiculadas pelos canais tradicionais, como TV, rádio e redes sociais dos órgãos públicos. Ainda não há data marcada para a votação na CCJC.
Perguntas rápidas sobre o PL 501/25
As mensagens já vão aparecer na próxima conta? Não. O projeto ainda precisa passar pela CCJC da Câmara, pelo Senado e pela sanção presidencial antes de virar obrigação para as empresas.
Quais serviços terão as campanhas na fatura? Água, energia elétrica, telefone e internet, conforme o texto aprovado na Comissão de Minas e Energia.
E se a empresa não cumprir? O texto prevê penalidades administrativas para quem descumprir a regra, sem detalhar as sanções, que dependeriam de regulamentação posterior.
