A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou na quarta-feira (15) o projeto que cria o Auxílio Caixa d’Água, benefício para famílias de baixa renda que vivem em regiões castigadas por secas recorrentes e não têm onde armazenar água em casa.
A proposta é o PL 6.384/2025, do senador Fernando Dueire (PSD-PE), com relatoria de Marcelo Castro (MDB-PI). Aprovado na CAS, o texto segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O benefício ainda não existe. O projeto precisa passar pelas demais etapas no Congresso e ser sancionado para virar lei.
Quem teria direito ao Auxílio Caixa d’Água
Pelo texto aprovado na CAS, a família precisa cumprir três condições ao mesmo tempo:
- estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
- ter renda por pessoa de até meio salário mínimo, o que hoje equivale a R$ 810,50;
- morar em área afetada por secas recorrentes.
Havendo mais famílias aptas do que recursos, o projeto manda priorizar quem tem na composição familiar pessoas idosas, pessoas com deficiência ou crianças na primeira infância, até 6 anos de idade.
Como o benefício seria pago
O projeto prevê duas formas de concessão. A família poderia receber um valor em dinheiro para comprar o reservatório, ainda sem quantia definida no texto, ou receber diretamente uma caixa d’água com capacidade de até mil litros.
A escolha do formato ficaria a cargo da regulamentação do programa, depois de a lei ser aprovada.
Segundo o relator, senador Marcelo Castro, a proposta “busca enfrentar a situação concreta de vulnerabilidade vivenciada por famílias” que não têm estrutura para guardar água, conforme a Agência Senado.
O foco declarado do autor é a chamada pobreza hídrica: famílias que até recebem água, por rede ou carro-pipa, mas a perdem por falta de reservatório. O problema se concentra no semiárido nordestino, mas o texto fala em regiões com secas recorrentes em todo o país.
Próximos passos
Na CAE, o projeto ganha novo relator e passa por análise do impacto nas contas públicas, etapa decisiva para benefícios sociais criados por lei. Não há data marcada para a votação.
Enquanto o Auxílio Caixa d’Água tramita, seguem valendo outros benefícios federais ligados a contas básicas da casa. A nova Tarifa Social de energia zera a conta de luz de quem consome até 80 kWh por mês, e o Vale-Gás atende famílias do CadÚnico na compra do botijão.
Quem quer se preparar para esse e outros programas sociais deve manter o CadÚnico atualizado no CRAS mais próximo, com revisão obrigatória a cada dois anos.
Perguntas frequentes
O Auxílio Caixa d’Água já está valendo?
Não. O PL 6.384/2025 foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado em 15 de julho e ainda precisa passar pela Comissão de Assuntos Econômicos, pelas demais etapas no Congresso e por sanção presidencial.
Quem poderá receber o benefício?
Famílias inscritas no CadÚnico, com renda de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 810,50) e que morem em regiões com secas recorrentes. Idosos, pessoas com deficiência e crianças de até 6 anos dão prioridade à família.
Qual é o valor do Auxílio Caixa d’Água?
O valor em dinheiro ainda não foi definido no projeto. A alternativa prevista é a entrega direta de uma caixa d’água de até mil litros.
