INSS: CJF libera R$ 2,9 bi em atrasados a 193 mil segurados; TRF-1 fica com R$ 914 mi
O CJF liberou R$ 2,93 bilhões em RPVs previdenciárias a 193.242 segurados; o TRF-1, com sede em Brasília, concentra R$ 914,4 milhões.
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O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou nesta terça-feira, 20, R$ 2,93 bilhões em atrasados do INSS para 193.242 segurados que ganharam ações na Justiça. É a parcela previdenciária e assistencial das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em setembro. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, concentra a maior fatia: R$ 914,4 milhões.
O CJF libera aos tribunais o limite de recursos; o depósito na conta de cada beneficiário depende do cronograma do TRF responsável pelo processo. A nota do conselho não traz data de saque.
Quanto foi liberado em cada tribunal?
No total, o CJF liberou R$ 3,52 bilhões em RPVs para 313.181 beneficiários, em 243.718 processos. Desse valor, R$ 2.930.913.001,76 são de revisões de aposentadoria, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, em 138.945 processos. Os números abaixo são os da parcela previdenciária e assistencial.
| Tribunal | Jurisdição | Valor | Processos | Beneficiários |
|---|---|---|---|---|
| TRF-1 | DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP | R$ 914.382.237,36 | 42.064 | 51.162 |
| TRF-2 | RJ e ES | R$ 217.786.994,00 | 9.880 | 14.649 |
| TRF-3 | SP e MS | R$ 370.159.977,10 | 12.584 | 16.667 |
| TRF-4 | RS, PR e SC | R$ 588.997.516,74 | 32.386 | 46.914 |
| TRF-5 | PE, CE, AL, SE, RN e PB | R$ 523.189.414,53 | 25.066 | 42.362 |
| TRF-6 | MG | R$ 316.396.862,03 | 16.965 | 21.488 |
Quem mora no Distrito Federal está sob o TRF-1. Sozinho, ele responde por 31% do valor previdenciário e assistencial liberado, conta feita sobre os números do CJF.
Como saber se o meu atrasado está nesse lote?
O CJF diz que a data de liberação para saque deve ser buscada na consulta de RPVs do portal do tribunal onde o processo corre. O advogado da causa também tem essa informação. Entram neste lote os segurados cuja ordem de pagamento foi emitida pelo juiz em setembro, segundo a nota do CJF.
Segundo a Folhapress, publicada pelo Jornal de Brasília, os valores devem ser pagos até o início de novembro, já que a regra legal dá até dois meses para quitar a RPV depois da ordem do juiz. O dinheiro é depositado em conta aberta na Caixa ou no Banco do Brasil em nome do segurado ou do advogado.
Como consultar o atrasado, passo a passo
- Separe o número do processo, que está na sentença ou com o advogado da causa.
- Entre no portal do TRF da região onde a ação tramita (veja a tabela acima).
- Use a consulta de RPVs do próprio tribunal para ver se o pagamento foi depositado e a partir de quando há saque.
- Se o dinheiro ainda não aparecer, fale com o advogado: a ordem pode ter sido emitida depois de setembro e cair no lote seguinte.
O que é RPV e o que é precatório?
A RPV é a ordem de pagamento para dívidas de até 60 salários mínimos, hoje R$ 97.260. Ela vale depois que o processo termina sem possibilidade de recurso e é paga todo mês, em lotes. Acima desse teto, o crédito vira precatório e entra na fila anual.
A emissão de retroativos deu um salto nos últimos anos, segundo a Folhapress, que cita relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI) e o alerta do Conselho Nacional de Justiça. A reportagem liga a alta à Emenda Constitucional 136, de 2025, a mudanças no Código de Processo Civil que permitiram incidentes de demandas repetitivas e a novas regras de custas.
O atrasado é o valor retroativo de uma ação de concessão ou revisão de benefício, como aposentadoria, pensão, auxílio-doença ou BPC. Quem ainda não pediu o benefício deve começar pelas regras gerais da aposentadoria por idade no INSS. A diferença para o precatório pago pelo governo local aparece no acordo de precatórios do GDF, que tem regra e prazo próprios.
